Juiz se declara suspeito para julgar casos do “Emendão” da Câmara de São Luís

Juiz se declara suspeito para julgar casos do “Emendão” da Câmara de São Luís

Francisco Ronaldo Maciel Oliveira diz ter tomado conhecimento de fatos que lhe coloca em situação bastante desconfortável para continuar presidindo o feito

Ronaldo Maciel Oliveira declara suspeição para julgar os casos do esquema “emendão” que envolve vereadores, servidores, secretários, ex-secretários, contadores e entidades do terceiro setor. (Foto: Reprodução)

O juiz Francisco Ronaldo Maciel Oliveira, titular da 1ª Vara Criminal do Termo de São Luís, responsável pelo processamento e julgamento dos crimes de organização criminosa no Maranhão, se declarou suspeito para seguir julgando o processo do “Emendão”, que apura desvio de dinheiro público envolvendo emendas parlamentares da Câmara Municipal de São Luís.

A decisão foi publicada seis dias depois que o blog da Dalvana Mendes resolveu dar início à série especial sobre fatos que envolve o suposto esquema de corrupção, conforme os links das matérias disponíveis em anexo.

Em despacho, Ronaldo Maciel afirmou, que, ao “participar dos campeonatos organizados pela Associação do Pessoal da Caixa Econômica – APCEF, tomou conhecimento que um dos denunciados jogava na mesma equipe de futebol que ele integra o que lhe coloca, daqui para frente, em situação bastante desconfortável para continuar prestando uma jurisdição imparcial”.

Motivo da suspeição

“Ocorre que, como é de conhecimento público, um dos poucos lazeres deste magistrado é a prática esportiva, notadamente o futebol, e, atualmente, além dos torneios organizados pela Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, participo, também, dos campeonatos da Associação Atlética Banco do Brasil – AABB e Associação do Pessoal da Caixa Econômica – APCEF”, afirmou o magistrado, dando detalhes do que impedia sua atuação no caso.

DOCUMENTO
Clique aqui para ler o despacho

“Após o recebimento da denúncia, constatei que um dos denunciados, o senhor Jorge Luís de Castro Fonseca, que, de início, não tinha ligado o nome à pessoa, joga na mesma equipe de futebol que esse magistrado integra, equipe Fortaleza, categoria Cinquentão, pelo campeonato da APCEF/MA, o que pode ser facilmente constatado em uma simples pesquisa ao site campeonatosapcefma.com.br“, completou.

O despacho foi publicado na última terça-feira (9).  Em sua decisão, Maciel afirmou que este fato, por si só, embora não caracterize nenhuma das hipóteses [de suspeição] inseridas no art. 254 do CPP, lhe coloca em situação bastante desconfortável para continuar presidindo o feito.

“Diante do exposto, declaro a minha suspeição, por questão de foro íntimo, e de caráter superveniente ao recebimento da denúncia, para processar e julgar a presente ação penal, e por se tratar de Unidade Especializada, determino que a secretaria judicial oficie à Corregedoria Geral de Justiça, para designação de outro magistrado para presidir os presentes autos”, concluiu.

Um dos denunciados no esquema integra o mesmo time do magistrado que era responsável pelo caso

Falsidade ideológica

Segundo o blog da Dalvana Mendes apurou, o réu que motivou a suspeição do juiz integrava o núcleo da organização criminosa que atuava na Secretaria Municipal de Desportos e Lazer. O denunciado, que era o chefe da Assessoria Técnica da Semdel, teria emitido pareceres técnicos em todos os processos da Associação dos Moradores do Conjunto Sacavém. Neles, foi atestado o atendimento das exigências legais sem que existisse efetiva comprovação formalizada nos processos.

Nos quatro termos de fomento assinados com a entidade comandada por um servidor aposentado da própria Câmara foram emitidos pareceres idênticos, nos quais eram alterados apenas dados como nome do projeto e data. Em todos os pareceres estavam juntadas cópias de Atestados de Existência e Regular Funcionamento falsificadas.

VEJA TAMBÉM:

Dívida de campanha teria sido paga com dinheiro desviado de emendas parlamentares

Esquema para desviar emendas usava associação comandada por servidor da própria Câmara

Pai de vereador vira réu em nova ação que investiga esquema com emendas em São Luís

“Jorge Luís de Castro Fonseca emitiu pareceres idênticos em favor de diversas outras entidades que também receberam verbas de emendas parlamentares e participaram do esquema de desvio e apropriação de valores, situação que indica que ele ocupava o cargo com essa finalidade e se valia da condição de funcionário público para a prática de infração penal”, aponta a Denúncia.

Por conta disso, o ex-chefe da Assessoria Técnica da Semdel, responde pelo crime de falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal) por ter atestado falsamente a adequação dos procedimentos à legislação, com o objetivo de garantir a liberação da verba pública.

Quem são os acusados?

Além de Jorge Luís de Castro Fonseca, também foram denunciados o ex-vereador Antônio Isaías Pereira Filho – o Pereirinha, o contador Paulo Roberto Barros Gomes, Luís Carlos Ramos, presidente da Associação dos Moradores do Conjunto Sacavém; Rafaela Duarte Fernandes, tesoureira da entidade; Ney Almeida Duarte, Roberto Fabiano Veiga da Silva, Aldo Carneiro Pinheiro, Paulo César Ferreira Silva e Marcelo de Jesus Machado, funcionários da Câmara Municipal de São Luís; Rommeo Pinheiro Amin Castro, ex-secretário municipal de Esportes e Lazer, e os servidores da Secretaria, Jorge Luís Castro Fonseca, José Rogério Sena e Silva, Domingos Ferreira da Silva e Adriana de Guimarães Silva.

Denunciados mais de uma vez

Curioso é que alguns destes denunciados voltaram a delinquir e figuram na nova denúncia oferecida pelo Ministério Público à Justiça que tem como um dos réus o ex-secretário Municipal de Cultura, Carlos Marlon de Sousa Botão – o Marlon Botão, que é pai do vereador Marlon Botão Filho (PSB). Os detalhes sobre a relação dos envolvidos vamos revelar no próximo episódio da série que trata sobre o assunto.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *