Dono da Caves Du Vin e mais 5 pessoas são condenados por sonegação fiscal

Dono da Caves Du Vin e mais 5 pessoas são condenados por sonegação fiscal

Caves Du Vin, em São Luís-MA
Caves Du Vin, em São Luís-MA

O Ministério Público do Maranhão obteve duas decisões judiciais condenando cinco proprietários de duas empresas de São Luís por sonegação fiscal. As sentenças são de março e maio deste ano, mas a Promotoria de Justiça da Ordem Tributária e Econômica só foi informada nesta terça-feira, 16.

Na primeira decisão, os réus Demócrito da Silva e Soraia Pinheiro Fialho, à época proprietários da empresa Caves Du Vin, foram condenados ao pagamento de R$ 974.519,09 mil. O valor é resultado do montante de R$ 485.705,14, sonegado entre os anos de 2006 a 2011, com atualização monetária.

A fraude era feita pela omissão das operações de entrada e saída nos livros fiscais da empresa, resultando na sonegação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) devido ao Estado do Maranhão.

Além disso, Demócrito foi condenado a quatro anos de reclusão e pagamento de 200 dias-multa enquanto Soraia recebeu pena de dois anos e oito meses de reclusão e 100 dias-multa.

“Não resta dúvida, portanto, de que a sonegação fiscal resultou de ato voluntário e consciente dos denunciados que administravam a empresa, dividiam as tarefas e, no fim do mês, repartiam entre si os lucros auferidos, inclusive a parte referente ao ICMS suprimido”, afirmou, na Denúncia, o promotor de justiça Abel José Rodrigues Neto, em maio de 2013.

FRAUDE

A segunda decisão é resultado de auditoria fiscal na empresa J L C dos Santos, no bairro do João Paulo, resultando na condenação de Ronan Lima Ferreira, José Maria Machado Martins e Edeilton Moreira Silva. Foi constatado que os réus omitiram operações nos livros de registro de entrada de mercadorias, prestaram informações falsas às autoridades fazendárias e deixaram de recolher o ICMS.

Durante a investigação policial, foi comprovado que a empresa pertencia a Ronan Lima Ferreira e ao sogro dele José Maria Machado Martins. Porém, eles contrataram o contador Edeilson Silva para utilizar o nome do estivador Jorge Luís Coelho dos Santos, sem o conhecimento dele, para constituir a empresa e promover a fraude fiscal.

Foram lavrados quatro autos de infrações referentes aos exercícios de 2003 a 2004 totalizando o valor de R$ 871.964,47. O débito atualizado é de R$ 1.803.948,06.

O falso proprietário da empresa, Jorge Luís Coelho dos Santos, esclareceu que trabalha como estivador para vários comerciantes do bairro João Paulo e perdeu os documentos pessoais. O extravio dos documentos foi registrado no distrito policial.

“Conclui-se, pois, que Jorge Luís foi usado como ‘laranja’ pelos denunciados, com o objetivo de suprimirem ICMS do Estado do Maranhão”, afirmou, na Denúncia, o titular da Promotoria de Justiça da Ordem Tributária e Econômica, José Osmar Alves. A denúncia foi feita em fevereiro de 2011.

PENAS

A juíza Oriana Gomes condenou José Maria Martins e Ronan Ferreira ao pagamento de R$ 1.803.948,06 referente à reparação do dano causado aos cofres públicos estaduais.

Além disso, os dois foram condenados a cinco anos de reclusão e três anos e seis meses de detenção e pagamento de 300 dias-multa. Já Edeilton Silva foi condenado a quatro anos de detenção e pagamento de 100 dias-multa.

A pena privativa de liberdade de reclusão deverá ser cumprida em regime inicialmente fechado no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, enquanto a de detenção em regime semiaberto.

MPF questiona lei do Maranhão sobre promoção de juízes

MPF questiona lei do Maranhão sobre promoção de juízes

Do Conjur

O Ministério Público Federal ajuizou, nesta quinta-feira (18/7), ação contra lei do Maranhão que permite que juízes promovidos à entrância final optem por permanecer na intermediária, criando uma espécie de “promoção virtual” ou “promoção bate e volta”.

Na ação, o MPF afirma que a previsão contraria os princípios da igualdade e da impessoalidade e os critérios para promoção e remoção de magistrados judiciais previstos na Constituição.

“A movimentação na carreira da magistratura judicial (promoção, remoção e permuta) envolve interesse de toda a magistratura nacional, sobremodo em face do caráter unitário da magistratura judicial brasileira, o que impõe que a matéria seja tratada de maneira uniforme por lei complementar nacional, cuja iniciativa pertence ao Supremo Tribunal Federal”, afirma.

De acordo com o MPF, o Supremo Tribunal Federal, em diversos julgados, declarou inconstitucionalidade formal de leis estaduais que, a pretexto de detalhar critérios para promoção na carreira judicial, divirjam do modelo traçado pela Constituição e pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).

“A legislação estadual não pode modificar matéria de competência de Lei Complementar nacional da magistratura, disciplinando critérios de desempate entre magistrados, esvaziando o animus do constituinte de criar regras de caráter nacional”, diz em trecho da ação.

Com sobrenome envolvido em trabalho escravo, André Fufuca é alvo de protestos

Com sobrenome envolvido em trabalho escravo, André Fufuca é alvo de protestos

André Fufuca (PP), conhecido nacionalmente pela alcunha de “Papi”, forma carinhosa que chamava o ex-presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha, que até hoje está preso por práticas de corrupção, está sendo um dos alvos de protestos da população maranhense por ter votado a favor da Reforma da Previdência. O deputado federal já teve o sobrenome incluído na lista suja do trabalho escravo e agora de acordo com movimentos dos trabalhadores, ele mais uma vez fortalece o movimento de tirar os direitos dos mais pobres e vulneráveis.

Para entender: no ano de 2006, Fufuca – o pai – entrou na Lista Suja do trabalho escravo, divulgada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Motivo: 12 trabalhadores tinham sido libertados da Fazenda Piçarreira, em condições análogas ao trabalho escravo. Naquela oportunidade, o pai de André Fufuca era pela primeira vez, o prefeito de Alto Alegre do Pindaré, no noroeste do estado, região da Amazônia Legal.

De acordo com os movimentos em defesa dos trabalhadores, enquanto André Fufuca vota em favor da retirada dos direitos dos mais pobres e vulneráveis, ele segue com o salário mensal de R$33.763,00, já torrou R$664.364,84 em verba de gabinete somente em 2019, possui 20 funcionários, apartamento funcional e passaporte diplomático, ou seja, cheio de benefícios, enquanto que a população mais humilde não tem metade das benesses.

PDT suspende atividades do deputado maranhense Gil Cutrim

PDT suspende atividades do deputado maranhense Gil Cutrim

O partido decidiu também que até o fim do processo Gil Cutrim e os demais deputados ficarão suspensos de suas atividades partidárias.

O PDT decidiu nesta quarta-feira (17) abrir processo para decidir a punição aos oito deputados da sigla que contrariaram determinação partidária e votaram a favor da reforma da Previdência, entre eles, o deputado maranhense Gil Cutrim. O partido decidiu também que até o fim do processo os deputados ficarão suspensos de suas atividades partidárias.

De acordo com o presidente do PDT, Carlos Lupi, a suspensão significa que os parlamentares não poderão representar o partido nas direções estaduais e nacional, no Congresso, e também não poderão usar a legenda do PDT. O partido ainda vai decidir se eles poderão ocupar vagas em comissões na Câmara.

O processo para apurar a conduta dos deputados deve durar de 45 a 60 dias. Umas das punições possíveis é a expulsão do partido, mas os parlamentares também podem sofrer sanções mais brandas, como uma advertência.

Os deputados do PDT que foram temporariamente suspensos são: Alex Santana (BA); Flávio Nogueira (PI); Gil Cutrim (MA); Jesus Sérgio (AC); Marlon Santos (RS); Silvia Cristina (RO); Subtenente Gonzaga (MG); Tabata Amaral (SP).

“Como o processo não está esgotado, tem o segundo turno, e nós acreditamos que o ser humano é o único ser vivo capaz de evoluir, quem sabe alguns evoluem, ouçam o que está se fazendo de maldade com a base da sociedade que ganha até R$ 3 mil, R$ 2,5 mil, voltem atrás e voltem para o partido. É claro que a situação de qualquer um dos oito que voltar atrás nessa posição equivocada inicialmente será considerada como uma forte opção pelo partido”, afirmou o presidente do PDT.

Na segunda-feira (15), o PSB também decidiu abrir processo para definir a situação dos deputados da sigla que, contrariando determinação partidária, votaram a favor da reforma da Previdência.

Justiça confirma direito de enterrar animais em local próximo ao destinado a pessoas

Justiça confirma direito de enterrar animais em local próximo ao destinado a pessoas

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve sentença de primeira instância, que já havia julgado improcedente o pedido de indenização feito por um contratante dos serviços do Memorial Maranhense (Cemitério Jardim da Paz), em razão do sepultamento de três cães em local próximo onde seus pais foram sepultados. O entendimento unânime do órgão do TJMA foi de que, nas cláusulas contratuais entre autor e réu, não há nenhuma que veda expressamente o sepultamento e guarda de restos mortais de animais em outras áreas do cemitério.

O autor da ação inicial apelou ao TJMA contra a sentença da juíza da 16ª Vara Cível de São Luís, Lorena Brandão, que julgou improcedentes os pedidos da ação de indenização promovida contra a empresa proprietária do cemitério.

Em suas razões, o apelante alegou que possui contrato de prestação de serviços com o Memorial Maranhense, que prevê que, no local em que seus pais foram sepultados, no Cemitério Jardim da Paz, não era admitido o sepultamento de animais, porém teve conhecimento do enterro de três cães no local, mediante ajuizamento de ação de exibição de documentos, que comprovou os fatos. O autor da ação entendeu que teve sua honra maculada em razão de não ter sido informado sobre esse fato no momento da celebração do pacto.

Nas contrarrazões, o Memorial Maranhense sustentou que não houve descumprimento contratual e que, atualmente, já existem leis estaduais permitindo o sepultamento de cães junto a pessoas. Destacou que o contrato dispõe apenas sobre o impedimento em relação ao jazigo dos pais do autor da ação, de modo que não estaria configurado dano de ordem moral.

VOTO – O desembargador Jorge Rachid (relator) concordou com a sentença da magistrada de 1º grau, segundo a qual, o contrato se refere ao jazigo em que estão localizados os restos mortais dos pais do autor, de modo que, não sendo narrados por ele nenhum outro tipo de inobservância do contrato pela empresa, não se constata a existência de ilícito contratual.

Jorge Rachid destacou que, da narrativa do autor da ação, não decorre a suposta mácula “post mortem” (depois da morte) em relação aos seus pais, uma vez que não foi verificada qualquer ação que ensejasse descumprimento do acordo capaz de ofender o autor, a exemplo de violação a intimidade no velório ou no momento do sepultamento, na manutenção do jazigo ou no acesso ao mesmo, estas, sim, diretamente relacionadas às obrigações voluntariamente aprovadas entre as partes.

O relator concluiu que, ainda que fosse caracterizada a existência de sepultamento de restos mortais de animais como um descumprimento do contrato, esse fato, por si só, não ensejaria a reparação por danos morais, conforme reiterado entendimento de jurisprudência.

Os desembargadores José de Ribamar Castro e Angela Salazar concordaram com o voto do relator, mantendo a sentença de primeira instância, que julgou improcedentes os pedidos do autor.

Transporte de carga rodoviária será debatido em São Luís

Transporte de carga rodoviária será debatido em São Luís

A variação dos custos de transportes rodoviário de carga: a união para a melhoria de empresas  do segmento, a busca de soluções para o setor, o piso mínimo de frete, a influência da carga tributária nas empresas de transportes, cenário macroeconômico. Estas são alguns dos assuntos que estão na pauta do Conet e Intersindical (Conselho Nacional de Estudos em Transporte, Custos, Tarifas e Mercado), realizado pela Associação Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas e Logística – NTC e Logística.

O evento que acontece desta vez, em São Luís, nos dias 1º e 3 de agosto onde reunirá no Blue Tree Towers São Luís, na Av. Avicenia 1, na Praia do Calhau, das 13h30 às 19h com a presença de  empresários de transportes de todo o Brasil.

Os participantes terão a oportunidade de conhecer o índice de variação de custos registrados no período vigente, a diferença entre os custos e a média do frete praticado nas negociações, além do comportamento e das expectativas de futuro para o setor. Todos esses resultados serão apresentados e debatidos a partir dos resultados alcançados pela Pesquisa NTC/ANTT.

O  Maranhão concentra aproximadamente 1.300 transportadoras. Dessas, 370 empresas operam na região metropolitana de São Luís. O Estado também dispõe dos quatro modais logísticos: rodoviário, aéreo, marítimo e ferroviário, por meio do Aeroporto Internacional de São Luís, Complexo Portuário (Itaqui, Ponta da Madeira e Alumar), ferrovia Norte-Sul, estrada de Ferro Carajás, ferrovia São Luís-Teresina e a malha rodoviária de 53.001 km de estradas. Suas principais estradas federais são as BRs 010, 135, 222, 226, 230 e 316.

Para Antonio Marcos Oliveira, presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Carga e Logística do Estado do Maranhão (SETCEMA ), este é um evento considerado um dos maiores do país voltado para o transporte rodoviário de cargas no Brasil que reúne lideranças e empresários do Brasil inteiro em São Luís. “Este encontro serve para fortalecer o debate e fomentar discussões, trocar conhecimentos e tomar decisões altamente relevantes para o nosso setor”, ressaltou o empresário.

Expectativas para 2019 são as melhores

Durante a 10ª edição da Sondagem de Expectativas Econômicas do Transportador 2018, realizada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) revelou que as expectativas para o setor de Transporte Rodoviário de Cargas (TRC), em 2019 eram as melhores possíveis. A pesquisa apontou, ainda, um certo otimismo em relação à economia do Brasil.

A sondagem ouviu 776 empresas de diferentes modais, entre os dias 31 de outubro e 28 de novembro de 2018. Deste total, aproximadamente 75% demonstrou confiança em relação às novas mudanças propostas pelo novo governo. Pesquisadores apontaram que, em 2019, o Produto Interno Bruto (PIB) deve chegar à 3,2 (% ano) com previsão de inflação para 4%, o que confirma as possibilidades de crescimento da economia.

Durante a Intersindical, os assuntos abordados serão mecanismos financeiros de proteção patrimonial, novo modelo de concessões de rodovias, avaliação das negociações coletivas de trabalho no TRC e reforma tributária, em um debate realizado por um viés de natureza política e institucional de interesse nacional. O evento que é realizado há quase cinquenta anos, o tem o intuito de debater assuntos relevantes para o transporte rodoviário de cargas, entre os quais as questões mercadológicas.

Greve dos caminhoneiros

O Brasil ainda tenta se recuperar dos efeitos causados pela greve dos caminhoneiros, realizada em maio do ano passado onde a categoria parou literalmente o país durante dez dias, paralisando serviços como fornecimento de combustíveis e distribuição de alimentos e insumos médicos, levando o país à beira do colapso.

Entre as principais exigências estava a redução nos preços do óleo diesel que na época subiram mais de 50% em relação aos 12 meses anteriores. A principal reivindicação era que os impostos que incidem sobre o combustível, como o PIS-Cofins. Eles também exigiam a fixação de uma tabela mínima para os valores de frete. Só após várias rodadas de negociações com a categoria, o governo federal conseguiu controlar a situação para retomar o controle da economia do Brasil.

Gaeco e Polícia Civil cumprem mandados de prisão, busca e apreensão em Aldeias Altas, Caxias e São Luís

Gaeco e Polícia Civil cumprem mandados de prisão, busca e apreensão em Aldeias Altas, Caxias e São Luís

A referida decisão judicial, que resultou na operação, atendeu pedido da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caxias

O Ministério Público do Maranhão e a Polícia Civil deram cumprimento a mandados de prisão temporária e de busca e apreensão, na manhã desta terça-feira (16), nas cidades de Aldeias Altas, Caxias e São Luís, em razão de decisão judicial da 2ª Vara Criminal da Comarca de Caxias.

Foram presos temporariamente Antônio José de Sousa Paiva (secretário Municipal de Infraestrutura de Aldeias Altas) e Jaime Neres dos Santos (presidente da Comissão Permanente de Licitação de Aldeias Altas). Este último também foi preso em flagrante por posse ilegal de arma e o primeiro por subtração de documento público.

Estão em aberto os mandados de prisão temporária de Melissa Lima Barroso, Paulo Roberto Feitosa Wanderley, Paulo Valério Mendonça (empresário) e George Luis Damasceno Borralho, que podem ser considerados foragidos, caso não se apresentarem espontaneamente.

A referida decisão judicial, que resultou na operação, atendeu pedido da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caxias, que apura possíveis irregularidades na contratação da empresa M L Barroso Moura – ME para a realização de serviços de limpeza urbana na cidade de Aldeias Altas no ano de 2017, cujo contrato foi aditivado nos anos de 2018 e 2019.

De acordo com a investigação, o procedimento licitatório foi superfaturado, bem como foram identificados indícios de associação criminosa com o objetivo de fraudar a licitação, envolvendo tanto a empresa vencedora do certame como também uma das perdedoras, a Impacto Construção Civil Ltda., cujo responsável legal, Paulo Valério Mendonça, recebeu mais de R$ 1 milhão da empresa M L Barroso Moura – ME.

Além disso, foi constatado que a empresa investigada também fez transferências bancárias para familiares do secretário Municipal de Infraestrutura, Antônio José Sousa Paiva, e do presidente da Comissão Permanente de Licitação, Jaime Neres dos Santos.

Presidente Jair Bolsonaro visitará São Luís, Alcântara e Rosário em agosto

Presidente Jair Bolsonaro visitará São Luís, Alcântara e Rosário em agosto

Em anúncio oficial feito nesta segunda-feira (15), a presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Kátia Bogéa, comunicou a vinda do Presidente Jair Messias Bolsonaro à cidade de São Luís. O presidente fará sua primeira visita à cidade, desde que foi empossado ao cargo, sob os cuidados do senador Roberto Rocha (PSBD) e do deputado federal João Marcelo (MDB), que estão cuidando da agenda, a fim de fazer a inauguração das obras de requalificação da Rua Grande e, também, anunciar as intervenções de recuperação do Centro Histórico, ponto turístico de São Luís. Ao que tudo indica, a visita deverá ocorrer no final de agosto.

O presidente visitará, além de São Luís, as cidades de Rosário e Alcântara. Em sua passagem por Rosário, será incumbido de entregar a Obra do Complexo Ferroviário, local onde fora construída a antiga estação de trem. Também serão entregues 500 casas construídas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida.

Após Rosário, Bolsonaro visitará Alcântara. O local de passagem será o Centro de Lançamento, que se tornará um campo de exploração comercial pelos Estados Unidos, após parceria fechada com o presidente norte-americano, Donald Trump.

É esperado que o presidente visite a obra de duplicação da BR 135, que será assumida pelo Exército Brasileiro por meio do Batalhão de Engenharia de Construção (BEC), e a reestruturação da Avenida Litorânea ao bairro do Olho d’Água, mas, até o momento, nada foi confirmado.

 

Novo sistema eleitoral nas eleições de 2020 deve ser aprovado até setembro

Novo sistema eleitoral nas eleições de 2020 deve ser aprovado até setembro

A líder do Governo no Congresso Nacional, Joice Hasselmann (PSL) usou as redes sociais no fim de semana para anunciar a inclusão do sistema eleitoral distrital misto nas próximas eleições, previstas para o ano que vem.

De acordo com a parlamentar, a proposição foi feita pelo ministro Luis Roberto Barroso, do TSE.

Segundo a deputada, existe um movimento para aprovação da matéria até setembro deste ano.

O novo modelo de escolha dos representantes públicos é inspirado no sistema alemão e prevê a divisão dos estados e municípios em distritos eleitorais.

Desta forma, os candidatos a vereador de um bairro seriam diferentes daqueles dos eleitores de outro bairro.

Essa divisão seria feita pelo próprio TSE a partir de audiências públicas.