Deputado Gildenemyr

Projeto de Gildenemyr agiliza registro de patentes e reforça o INPI

Projeto de Gildenemyr agiliza registro de patentes e reforça o INPI

Reduzir a burocracia para facilitar a vida dos cidadãos brasileiros, combater a morosidade aos prazos processuais estabelecidos na Lei de Patentes e assegurar a autonomia administrativa e financeira do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), responsável pelo registro de marcas e patentes. Esses são alguns dos principais objetivos do Projeto de Lei 4819/19, de autoria do deputado federal Gildenemyr (PL-MA).
Uma das sugestões contidas no texto visa alterar a Lei 5648/70, que criou a autarquia, atualmente vinculada ao Ministério da Economia. O autor da proposta que está em tramitação na Câmara, explicou os motivos que o levaram a propor a regra.
“Os dados evidenciam que o INPI é uma das autoridades de registro de patentes com maior dificuldade para analisar os novos pedidos, colocando o Brasil no penúltimo lugar de todos os países analisados”, diz Gildenemyr.
Na opinião do parlamentar, o trabalho da autarquia deve ser agilizado. “Embora o INPI seja um órgão superavitário, nos últimos anos os seus recursos foram contingenciados de forma recorrente, impossibilitando que as receitas arrecadadas da sociedade fossem destinadas à prestação dos serviços.”
O texto também reduz prazos processuais estabelecidos na Lei de Patentes (lei 9279/96) que, segundo  Gildenemyr, são considerados excessivos. Entre outros, o prazo de sigilo do pedido de patente baixará de 18 para 12 meses; e o prazo para requerimento do pedido de patente cairá de 36 para 18 meses.
TRAMITAÇÃO
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Deputado Gildenemyr manifesta apoio à PEC da prisão em 2ª instância

Deputado Gildenemyr manifesta apoio à PEC da prisão em 2ª instância

Deputado Federal Gildenemyr apoia prisão em segunda instância

Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou a possibilidade de prisão em segunda instância, o Congresso começa a movimentar matérias para modificar o trecho da Constituição. O deputado da bancada maranhense, Gildenemyr (PL) se manifestou favorável a matéria.

O parlamentar usou suas redes sociais para declarar apoio a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 410/18, que deixa clara, no texto constitucional, a possibilidade da prisão após condenação em segunda instância.

“Aos que questionam, sempre deixo clara a minha posição favorável em relação à prisão em segunda instância. Desde já, reitero meu compromisso em votar favorável à PEC 410/2018, que institui a prisão imediata de um condenado após julgado em 2° instância. Vamos juntos contra a impunidade”, afirmou o deputado Gildenemyr.

A Comissão de Constituição e Justiça ( CCJ ) da Câmara voltou a debater a Proposta de Emenda à Constituição que prevê a execução antecipada da pena, ela deve ser votada pela CCJ na semana que vem.

Deputado Gildenemyr participa do debate sobre Acordo de Salvaguardas Tecnológicas do Centro de Lançamento de Alcântara

Deputado Gildenemyr participa do debate sobre Acordo de Salvaguardas Tecnológicas do Centro de Lançamento de Alcântara

O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas prevê  a proteção da tecnologia a ser desenvolvida pelo Brasil e Estados Unidos


O deputado federal Gildenemyr (PL) participou nesta sexta-feira, 18, do debate sobre o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas – AST, na Ordem de Advogados do Brasil, Seccional do Maranhão, no auditório da OAB/MA.

De acordo com o parlamentar, o governo brasileiro assegura que o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas prevê apenas a proteção da tecnologia a ser desenvolvida pelos dois países, Brasil e Estados Unidos, para o lançamento de foguetes e satélites a partir do Centro de Lançamentos de Alcântara (CLA).

“É de suma importância debatermos o assunto, pois, o trato entre os países estimulará o programa espacial brasileiro, visto que o insumo tecnológico para o desenvolvimento de satélites e foguetes provém dos Estados Unidos e o entendimento firmado por Brasil e Estados Unidos atende ainda aos preceitos da não proliferação de tecnologias de uso dual,”, explicou o deputado.

O debate foi idealizado pelas Comissões de Direito Internacional, de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro, de Direito Difusos e Coletivos e pela Escola Superior da Advocacia, eles explanaram, sob a ótica técnica e jurídica, possíveis dúvidas acerca do pacto, como a entrada dele no ordenamento jurídico brasileiro e seus impactos no âmbito técnico/jurídico e econômico/financeiro para o estado do Maranhão e para o Brasil, assim como seus reflexos no cenário mundial