A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) – que tramita no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), movida pelo PSDB, PSB e PSD, por suspeita de candidaturas fraudulentas das chapas proporcionais do União Brasil e PSC que concorreram à Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) nas eleições de 2022, pode ser impactada pela votação da PEC da Anistia – aprovada nesta terça-feira (16) na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

A Proposta de Emenda à Constituição que está sob análise pelos deputados federais proíbe a aplicação de sanções a partidos que não destinaram o percentual mínimo de recursos exigidos pela legislação eleitoral a candidaturas femininas ou de pessoas negras.

A Câmara dos Deputados sinalizou esta semana que deve aprovar o texto em tramitação que trata da ausência de aplicação de recursos e o não do cumprimento do percentual mínimo de candidaturas fictícias.

Caso seja votada ainda neste semestre, a norma pode impedir a cassação dos deputados Neto Evangelista (União Brasil), Fernando Braide e Wellington do Curso (ambos do PSC), que convivem com o risco da perda dos mandatos.