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Seduc abre seletivo para professores em escola bilíngue

Seduc abre seletivo para professores em escola bilíngue

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), abriu as inscrições para novo processo seletivo interno, para os professores efetivos da rede estadual, interessados em trabalhar no 1º Centro de Ensino Fundamental Bilíngue e Integral do Maranhão. Podem se candidatar professores integrantes do quadro permanente da Secretaria.

Serão 6 vagas para atuação imediata, sendo uma vaga para professor com formação em Letras, com habilitação em Língua Inglesa; uma vaga para professor com formação em Educação Física e quatro vagas para pedagogo. Além disso, estão sendo disponibilizadas até o limite de duas vezes o número de vagas para a formação de cadastro de reserva. As vagas são exclusivamente para São Luís.

As inscrições são gratuitas e os interessados poderão se inscrever a partir das 0h do dia 21 de dezembro (próximo sábado) até as 23h59 do dia 25 de dezembro de 2019, exclusivamente pelo site http://sistemas.educacao.ma.gov.br/seletivodocente. O resultado final do seletivo será divulgado no portal da Secretaria, no dia 8 de janeiro.

Os aprovados e convocados trabalharão em regime de 40 horas semanais, podendo ter 1 (uma) matrícula de 40h, 2 (duas) matrículas de 20h ou 1 (uma) matrícula de 20h, que será complementada com a Condição Especial de Trabalho. Todos receberão a gratificação por exercício em tempo integral, que corresponde a 25% do salário base.

A criação da primeira escola de ensino em tempo integral bilíngue na rede pública estadual em 2020 foi anunciada pelo Governo do Estado em agosto deste ano. No primeiro ano de implantação serão atendidos cerca de 100 estudantes do 1º ano do Ensino Fundamental I, na capital maranhense.

MP denuncia Núbia Dutra e mais 4 por fraude em licitação em Paço do Lumiar

MP denuncia Núbia Dutra e mais 4 por fraude em licitação em Paço do Lumiar

O Ministério Público do Maranhão ofereceu Denúncia, no dia 6 de novembro, contra agentes públicos de Paço do Lumiar e um empresário devido a irregularidades no processo de licitação que contratou a empresa Almeida Comércio e Serviços Ltda, para a prestação de serviços de locação mensal de veículos. O contrato, no valor de R$ 6.405.600, envolveu o fornecimento de 16 caminhões, 16 máquinas e uma carreta.

Foram denunciados Núbia Dutra e Fortunato Macedo Filho, ex-secretários municipais de Administração e Finanças de Paço do Lumiar, Dyego de Moraes Silva e Marianna Rebecka Guimarães Bezerra, ex-pregoeiros municipais de Paço do Lumiar, e Welker Carlos Rolim,sócio-majoritário da empresa Almeida Comércio e Serviços Ltda.

Autora da denúncia, a titular da 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar, Gabriela Brandão da Costa Tavernard, afirmou que a licitação questionada teve apenas o objetivo de dar a aparência de legalidade das despesas efetuadas com a contratação da empresa, haja vista não ser proprietária dos veículos e maquinários locados, conforme demonstrado no banco de dados do Detran, e também constatado em seu Balanço Patrimonial de Ativo Permanente.

Entre as irregularidades identificadas, inicialmente em representação do Ministério Público de Contas e, em seguida, em análise da Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, estão a ausência da pesquisa de mercado na realização do processo licitatório; a não publicação do aviso de licitação no Diário Oficial do Estado ou em jornal de grande circulação; e indícios de que a empresa subcontratou terceiros para a realização dos serviços, o que é vedado pelo edital.

Além disso, foi constatado que a empresa Almeida Comércio e Serviços Ltda não é proprietária de nenhum caminhão; não tem capacidade operacional (já que o balanço patrimonial aponta o ativo permanente no valor de R$ 521.048,97, considerado baixo caso fosse proprietária de todos os veículos e máquinas contratados); e tem endereço no mesmo local em que funciona um posto de gasolina.

“Tais constatações servem para reforçar a presença de conluio das partes (contratante e contratado) e o favorecimento da empresa, na medida em que vencedora em diversas licitações no Município, que resultaram em contratações com valores vultosos”, constatou Gabriela Tavernard.

Participação

No Inquérito Civil que baseou a Denúncia, a 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar apontou a participação de cada um dos denunciados no esquema.

A ex-secretária de Administração e Finanças de Paço do Lumiar, Núbia Feitosa Dutra, foi quem autorizou, à época, a abertura do processo licitatório (Pregão presencial nº 38/2018); adjudicou e homologou o objeto do certame em favor da empresa Almeida Comércio e Serviços Ltda, além de ter assinado outro contrato com o mesmo objeto em data diferente e que embasou os processos de pagamento.

Fortunato Macêdo Filho, que também exerceu o cargo de secretário de Administração e Finanças, assinou a Ata de Registro de Preços, o contrato celebrado entre as partes e as ordens de pagamento ao longo de sua execução, figurando como ordenador de despesa.

Diego Moraes Silva, na qualidade de pregoeiro, elaborou o edital do Pregão Presencial nº 007/2018, apesar de não deter competência para tanto, não adotando a modalidade de pregão eletrônico, injustificadamente.Já a denunciada Marianna Rebecka Guimarães Bezerra, igualmente pregoeira, conduziu os trabalhos da sessão pública do pregão, habilitando a licitante vencedora, em que pesem todas as irregularidades já demonstradas linhas atrás.

Representante legal da empresa Almeida Comércio e Serviços Ltda,Welker Carlos Rolim, concorreu para a prática do crime que lhe é imputado, na qualidade de beneficiário.

“De fato, sem os atos praticados pelos denunciados, que abrangem desde a fase preparatória até a conclusão do certame, com celebração dos contratos, assinatura da ata de registro de preço e ordens de pagamento, a fraude do certame não se consubstanciaria, nem o prejuízo ao erário”, comentou a promotora de justiça.

Procuradoria da Mulher da Câmara de São Luís participa de caminhada pelo fim da violência

Procuradoria da Mulher da Câmara de São Luís participa de caminhada pelo fim da violência

A Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de São Luís participou, na manhã desse domingo (8), de uma Caminhada Pelo Fim da Violência Contra a Mulher, na capital. Inserida na Campanha Nacional dos 16 Dias de Ativismo e coordenada pelo Grupo Mulheres do Brasil, a ação reuniu centenas de pessoas, que percorreram a Av. Litorânea chamando a atenção para os feminicídios e a cultura de agressão à população feminina.

Além da procuradora da Mulher, vereadora Bárbara Soeiro (PSC), representantes de vários órgãos, também marcaram presença no evento: a procuradora da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado, Helena Duailibe; a Coronel Maria Augusta Ribeiro, representando a Patrulha Maria da Penha; a juíza titular da 2º Vara da Mulher, Lúcia Helena Heluy; a presidente do Fórum Maranhense de Mulheres, Thayzia Ramalho; presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, Patrícia Selares; secretária adjunta da Mulher, Nayra Mayara Monteiro Sousa; Daniele Andrade, representando a Cruz Vermelha; e Cláudia Gouveia, representando o Conselho Nacional de Justiça.

Ao discursar durante a caminhada, a vereadora Bárbara Soeiro citou dados alarmantes, que demonstram o crescimento da violência de gênero no Brasil. “Por esse motivo, não podemos hesitar em dar as mãos e lutarmos pela garantia de segurança e dignidade para as mulheres”, declarou.

Segundo Bárbara, o trabalho de conscientização se dá de forma gradativa, sendo um processo necessário para a desconstrução de uma sociedade com histórico machista, perdurando até os dias atuais, que é o principal causador do não protagonismo da mulher brasileira. “Precisamos avançar! Precisamos sair dos espaços institucionais e trabalhar a população de modo geral, na busca de uma sociedade mais justa e com igualdade de direitos entre homens e mulheres”.

Suplente de vereador, Anderson Martins recebe “Troféu Melhores do Ano”

Suplente de vereador, Anderson Martins recebe “Troféu Melhores do Ano”

 

O suplente de vereador Anderson Martins, da Região da Cidade Operária, foi agraciado, na noite do último sábado (30), com o “Troféu Melhores do Ano”, do Jornal Itaqui-Bacanga, na categoria vereadores e suplentes. O reconhecimento, que é distribuído anualmente há 16 anos, premia as personalidades Ludovicenses que são escolhidas através de votação do público. Anderson recebeu 1529 votos, 34% do total computado em sua categoria, bem à frente de diversos outros políticos que estão há vários anos na carreira, alguns inclusive eleitos.

“Para mim é uma honra ser escolhido pelos ilustres leitores do Itaqui-Bacanga como personalidade do ano em 2019. Me sinto alegre e ao mesmo tempo lisonjeado por ter sido lembrando em meio a dezenas e até mesmo centenas de outras grandes personagens desta nossa cidade. Meu muito obrigado a todos que votaram”, agradeceu Anderson.

A votação para escolha dos “Melhores do Ano” ficou disponível ano no site do jornal, por um mês, de 15 de outubro a 15 de novembro.

Prefeito prestigia vitória do Juventude que garante vaga na final da Copa FMF

Prefeito prestigia vitória do Juventude que garante vaga na final da Copa FMF

O Juventude garantiu na tarde de ontem (01), a classificação para a final da Copa FMF. Após a vitória por 3 a 1 no Estádio Pinheirão, em São Mateus, o time conseguiu igualou o placar agregado (3-3) e, por ter a melhor campanha no torneio, vai encarar o Maranhão na decisão da competição estadual, que premia o campeão com uma vaga no Brasileirão Série D 2020.

“O futebol de São Mateus está renascendo aqui, mas hoje estamos vendo esse time jovem, guerreiro, vencendo todas as dificuldades e se tornando a esperança do nosso futebol”, afirmou o prefeito, Miltinho Aragão que acompanhou atentamente os dois tempos do jogo.

O Pinheiro havia iniciado a partida em vantagem, por ter vencido a partida de ida por 3 a 1.  O único gol das equipe pinheirense foi marcado por Neto, aos 47 minutos da etapa final.

Rômulo, aos 16 minutos do primeiro tempo e Caio, aos 37 e 45 minutos da segunda etapa, trataram de resolver a situação e assim levar o time da casa a grande final.

Com o resultado, o Juventude encara o Maranhão na final da Copa FMF 2019. A final da competição será disputada em dois jogos, com o Juventude tendo a vantagem do empate no saldo de gols. Confira as datas abaixo:

Finais

07/12 – 15:30 – Castelão – Ida

Maranhão x Juventude

15/12 – 15:30 – Pinheirão (São Mateus) – Volta

Juventude x Maranhão

Bolsonaro vai liberar R$ 2,5 milhões extras para a Ufma

Bolsonaro vai liberar R$ 2,5 milhões extras para a Ufma

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, anunciou hoje (29) que o governo vai disponibilizar R$ 125 milhões em recursos extras para as universidades federais. De acordo com o ministro, 65% dos recursos serão destinados para a aquisição de painéis solares e o restante para a conclusão de obras paradas ou em andamento.

“Estamos liberando recursos para investimentos em energia fotovoltaica renovável e isso vai liberar orçamento na veia para as universidades”, disse o ministro.

Os recursos, advindos de remanejamento do orçamento da Secretária de Educação Superior (Sesu), serão distribuídos para todas as 63 universidades federais, que em média receberão cerca de R$ 2,5 milhões. Mas, segundo o secretário de Ensino Superior, Arnaldo Lima, terão acesso a um volume maior de recursos as universidades que estiverem melhor classificadas em um ranking do ministério que avalia a qualidade e desempenho e que tenham o menor custo por aluno.

Para tanto, as universidades foram classificadas em cinco faixas. Quanto maior for a pontuação no ranking, maior será o volume de recursos recebidos.

De acordo com a assessoria do ministério, o objetivo é beneficiar as universidades que possuem menores condições orçamentárias de realizar esse tipo de investimento. A estimativa do Ministério da Educação é que após a implantação dos painéis haja uma redução média nas contas de luz das universidades de até 25,5 milhões por ano.

Hilton Gonçalo abre as comemorações dos 58 anos de Santa Rita com várias inaugurações

Hilton Gonçalo abre as comemorações dos 58 anos de Santa Rita com várias inaugurações

Acompanhado por sua esposa, a prefeita de Bacabeira – Fernanda Gonçalo, dos vereadores de Bacabeira e Santa Rita e de várias lideranças locais, o prefeito Dr. Hilton Gonçalo realizou várias inaugurações em comemoração aos 58 anos de emancipação política de Santa Rita.

Em um roteiro pelos povoados do distrito BR, Dr. Hilton entregou ruas asfaltadas, várias casas, 05 novos sistemas de abastecimento de água, uma UBS, uma fabrica de pré-moldados, uma praça, pavimentação asfáltica e com bloquetes de várias ruas nos povoados Pedreiras, Cariongo, Vila Fé em Deus, Placa de Recurso, Tremedal, João Mendes e Recurso.

As inaugurações em Santa Rita seguem nos próximos dias 30 de novembro e 01 de dezembro nos povoados do distrito Beira de Campo, bairros da sede e Areias. Vale destacar que são quase 200 obras novas entregues à população de Santa Rita em 2019.

Projeto de Gildenemyr agiliza registro de patentes e reforça o INPI

Projeto de Gildenemyr agiliza registro de patentes e reforça o INPI

Reduzir a burocracia para facilitar a vida dos cidadãos brasileiros, combater a morosidade aos prazos processuais estabelecidos na Lei de Patentes e assegurar a autonomia administrativa e financeira do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), responsável pelo registro de marcas e patentes. Esses são alguns dos principais objetivos do Projeto de Lei 4819/19, de autoria do deputado federal Gildenemyr (PL-MA).
Uma das sugestões contidas no texto visa alterar a Lei 5648/70, que criou a autarquia, atualmente vinculada ao Ministério da Economia. O autor da proposta que está em tramitação na Câmara, explicou os motivos que o levaram a propor a regra.
“Os dados evidenciam que o INPI é uma das autoridades de registro de patentes com maior dificuldade para analisar os novos pedidos, colocando o Brasil no penúltimo lugar de todos os países analisados”, diz Gildenemyr.
Na opinião do parlamentar, o trabalho da autarquia deve ser agilizado. “Embora o INPI seja um órgão superavitário, nos últimos anos os seus recursos foram contingenciados de forma recorrente, impossibilitando que as receitas arrecadadas da sociedade fossem destinadas à prestação dos serviços.”
O texto também reduz prazos processuais estabelecidos na Lei de Patentes (lei 9279/96) que, segundo  Gildenemyr, são considerados excessivos. Entre outros, o prazo de sigilo do pedido de patente baixará de 18 para 12 meses; e o prazo para requerimento do pedido de patente cairá de 36 para 18 meses.
TRAMITAÇÃO
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
TCE atesta que Câmara de Vargem Grande cumpre a Lei da Transparência

TCE atesta que Câmara de Vargem Grande cumpre a Lei da Transparência

A atual gestão da Câmara Municipal de Vargem Grande, presidida pelo Vereador Braga (PSDB), segue colhendo os frutos da incansável luta que travou, juntamente com os demais membros da mesa diretora e prinicialmente com sua equipe técnica, para solucionar todas as pendências que impossibilitava a Casa de obter a Certidão REGULAR do Portal Transparência do Tribunal de Contas do Maranhão  (TCE-MA).
Ademais, a Lei da Transparência, Lei complementar 131/2009 foi criada para divulgar em tempo real a receita e despesas de toda entidade pública (com o prazo máximo de 24h) em um site na internet. Mas só isso não basta, é necessário seguir algumas exigências técnicas que irão validar se essas informações estão corretas perante as fiscalizações do Ministério Público.
O principal órgão externo de controle das despesas dos municípios é o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Em síntese, o órgão de controle constata-se que a Câmara de Vargem Grande cumpre com todas as exigências de transparência previstas no art. 48, incisos II e III, c/c o art. 48-A da Lei Complementar nº 101/2000.
O Portal da Transparência ganha cada vez mais força e incrementos, visto que a importância do tema coincide com a necessidade cada vez maior da sociedade em acompanhar os gastos públicos, e se estão feitos de forma responsável ou não. Uma vez que o principal órgão de controle atesta a transparência e o uso adequado dos meios de informar aos cidadãos sobre os gastos público por parte da Câmara de Vargem Grande, é um sinal claro e evidente de que as coisas estão no caminho correto.
O trabalho de atualização e modernização do Portal da Transparência foi reconhecido pelo TCE-MA em documento expedido nos meses de maio e agosto, e novamente mantido em nova avaliação no mês de novembro, realizada pela Supervisão de Controle Externo do TCE que continua atestando que a Câmara Municipal de Vargem Grande cumpre com as exigências legais.
Segue certidão: