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Reinaldo Azevedo aparece em grampos com Andrea Neves e pede demissão da Veja

Reinaldo Azevedo aparece em grampos com Andrea Neves e pede demissão da Veja

Reinaldo Azevedo, colunista da Veja, pediu demissão da revista nesta terça-feira (23) depois da divulgação de áudios em que criticava o veículo.

Os áudios foram gravados pela Polícia Federal a partir do telefone grampeado de Andrea Neves, irmã do senador afastado Aécio Neves. Andrea encontra-se presa.

Na conversa com Andrea, Reinaldo chamou uma reportagem de capa da Veja sobre Aécio de “nojenta”. A matéria a que o colunista se referia foi publicada no mês passado e apresentava denúncias diversas contra o senador tucano .

A gravação foi feita depois da meia-noite do último dia 13 de abril, quinta-feira. A conversa entre Reinaldo Azevedo e Andrea foi anexada pela Procuradoria-Geral da República aos áudios do inquérito que investiga o senador e a irmã.

Durante a conversa, eles também falaram da Lava Jato e de Rodrigo Janot. Na imprensa, o grampo foi inicialmente divulgado pelo site BuzzFeed. Logo após a divulgação, o colunista pediu demissão da Veja.

Começa hoje as inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)

Começa hoje as inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)

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Começam nesta segunda-feira (8)  e terminam às 23h59 do dia 19 de maio, as inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) . A taxa do exame este ano é R$ 82 e deve ser paga até o dia 24. As provas serão aplicadas em dois domingos consecutivos, nos dias 5 e 12 de novembro.

As inscrições serão feitas somente pelo site: www.enem.inep.gov.br/participante

Na tela inicial, serão solicitados o número do CPF e a data de nascimento do participante. Após informar e confirmar esses dados, o candidato é direcionado para uma página onde deve preencher informações como o número da identidade, cor/raça, e endereço.

Os participantes transexuais e travestis devem fazer a inscrição com o nome civil. Só depois, entre 29 de maio e 4 de junho, poderão solicitar, pela Página do Participante, o uso do nome social.

Aplicativo 

Os participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2017 poderão acompanhar o calendário do exame e receber informações das provas tanto pelo site do Enem quanto pelo aplicativo do exame.

Neste ano, o aplicativo, disponibilizado pela primeira vez no ano passado, terá uma seção de notícias e acesso liberado ao público geral, que permitirá que pais, professores e jornalistas acompanhem as áreas que não exigem login do participante. Outra novidade é a liberação dos espelhos de redação no app.

Novidades no Enem

 

Presidente da Funai é exonerado em meio aos conflitos indígenas

Presidente da Funai é exonerado em meio aos conflitos indígenas

Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (5) a exoneração de Antônio Fernandes Toninho Costa, do cargo de presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai). Toninho Costa assumiu o cargo em setembro do ano passado. A exoneração ocorre em meio a conflitos entre índios da etnia Gamela e fazendeiros, no Maranhão.

Além disso, o órgão indigenista foi criticado recentemente pelo ministro da Justiça, Osmar Serraglio, por sua lentidão na condução de processos de demarcação de terras indígenas. No último dia 3, Serraglio cogitou fazer um mutirão para “identificar os processos que estão muito lentos, amarrados e até dificultados”, disse o ministro durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto.

Na oportunidade, o ministro foi perguntado sobre se pretendia demitir o então presidente da Funai. “Nós vivemos em uma coalizão. Nela, se identifica eventuais pessoas de confiança. Nós construímos essa coalizão por meio de uma partilha com os diversos partidos. Assim também ocorre com a Funai. Então não é o ministro da Justiça quem vai decidir em relação ao presidente da Funai. Claro que vai ser o ministro quem vai identificar a proficiência e a qualificação possível. Isso se houver troca de presidente”, disse Serraglio.

Maranhão

Serraglio disse  que está em contato com a Polícia Federal (PF), para se manter informado sobre o ataque aos índios Gamela. De acordo com o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), pelo menos 13 índios foram feridos por facadas, pauladas e tiros. “O que posso afirmar é que, desde o primeiro momento, entrei em contato com a PF para pedir participação, investigação e proteção da polícia [aos índios]. Devo ter falado mais de dez vezes com o delegado para me informar sobre o que estava acontecendo”, disse o ministro.

Juiz mantém proibição ao Uber na capital

Juiz mantém proibição ao Uber na capital

 

O juiz Manoel Matos de Araújo Chaves, respondendo pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital, extinguiu, sem analisar seu mérito, a ação popular protocolada na semana passada pelo advogado Thiago Brhanner pedindo a revogação imediata da Lei  nº 429/2016, que proíbe o Uber em São Luís .

O dispositivo, promulgado pela Câmara Municipal, segue valendo. O advogado já recorreu ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

Para o magistrado, a ação popular foi usada no caso como uma espécie de Ação Direta de Inconstitucionalidade.

“O pedido e a causa de pedir da presente ação é a inconstitucionalidade da Lei Municipal Lei nº 429/2016. Os pedidos, por seu turno, consistem na abstenção da prática de atos com base na lei municipal impugnada e a sua revogação. Nesse contexto, verifica-se que a Ação Popular, in casu, está sendo utilizada como sucedâneo de Ação Direta de Inconstitucionalidade, algo não autorizado pelo ordenamento jurídico brasileiro”, despachou.

Pedido

No processo, Brhanner argumenta que o Uber é um sistema privado de transporte e que, por isso, deve ser protegido pelo “princípio constitucional da livre iniciativa”, sob pena de “prejudicar os empresários, os profissionais e os cidadãos que fazem uso do sistema”.

O projeto de lei que deu origem à proibição do Uber na capital maranhense é de autoria da ex-vereadora Luciana Mendes (PTdoB) e foi proposto em 2015. Depois disso, ela tentou se reeleger no ano passado, mas acabou não conseguindo.

INSS começa a pagar hoje benefícios atrasados a mais de 81 mil pessoas

INSS começa a pagar hoje benefícios atrasados a mais de 81 mil pessoas

O  quinto lote dos benefícios atrasados devidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a ser pago hoje (2), àqueles que tiveram o cálculo revisto do que receberam por incapacidade ou pensões por morte entre 2002 e 2009.

Segundo o INSS, serão pagos R$ 749,6 milhões a 81,6 mil beneficiários. O quinto lote começa a ser pago hoje e termina no dia 8, de acordo com o cronograma previsto pelo INSS. A data vai depender do final do número do benefício.

O benefício pode ser consultado na internet ou por meio da Central de Atendimento 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h. Para realizar consulta pelo site, o segurado deverá ter senha cadastrada.

A revisão é automática. Aqueles que devem receber o benefício atrasado, receberam uma carta do INSS com as informações do pagamento. O quinto lote corresponde ao pagamento daqueles com até 45 anos e benefício ativo em 2012. Estão no grupo aqueles que receberão entre R$ 6.000,01 e R$ 15 mil. Exceto no caso de falecimento do titular, não é necessário que os beneficiários procurem uma Agência da Previdência Social.

Revisão

As revisões abrangem pensão por morte, auxílio-doença previdenciário, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente previdenciário, aposentadoria por invalidez por acidente de trabalho, auxílio-doença por acidente de trabalho, auxílio-acidente e pensão por morte por acidente de trabalho.

 

 

Câmara aprova reforma trabalhista; veja como votaram os deputados do Maranhão

Câmara aprova reforma trabalhista; veja como votaram os deputados do Maranhão

A Câmara dos Deputados aprovou ontem por 296 votos a favor e 177 contrários, somente seis dos 18 deputados federais do Maranhão votaram contra a reforma trabalhista que precariza as relações de trabalho o texto-base da reforma trabalhista proposta pelo governo Michel Temer. Para seguir ao Senado, os deputados ainda precisam votar destaques, com sugestões de mudanças no texto.

Entre outros, a reforma define pontos que podem ser fruto de acordo entre empresários e representantes dos trabalhadores, passando a ter força de lei.

Temer estava tão inseguro que exonerou ministros que são deputados federais só pra eles irem votar Entre os ministros que participaram da votação estão Ronaldo Nogueira (Trabalho) e Mendonça Filho (Educação).

Da bancada do Maranhão votaram contra apenas , Deoclides Macedo (PDT), Eliziane Gama (PPS), Luana Costa (PSB), Rubens Pereira Júnior (PCdoB), Weverton Rocha (PDT) e Zé Carlos (PT)

Votaram a favor da reforma os deputados Alberto Filho (PMDB), Aluísio Mendes (PMN), André Fufuca (PP), Cleber Verde (PRB), Hildo Rocha (PMDB), João Marcelo (PMDB), José Reinaldo (PSB), Júnior Marreca (PEN), Juscelino Filho (DEM), Pedro Fernandes (PTB), Vitor Mendes (PSD), Waldir Maranhão (PR).

 

 

AÇÃO DO PCdoB JUNTO AO STF PODE BARRAR REFORMA TRABALHISTA

AÇÃO DO PCdoB JUNTO AO STF PODE BARRAR REFORMA TRABALHISTA

Nesta quarta-feira (26), a Bancada do PCdoB na Câmara ingressou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a votação da Reforma Trabalhista na Câmara. Segundo o deputado Rubens Pereira Jr (PCdoB-MA), a Mesa Diretora não poderia ter votado a matéria quando ainda haviam três medidas provisórias trancando a pauta. “Há, de acordo com o entendimento da Casa, algumas exceções para que isso ocorra, mas o projeto não se enquadra nesta regra”, argumenta o parlamentar.

De acordo com a líder da legenda, deputada Alice Portugal (BA), a votação, convocada para esta quarta-feira, é ilegal. “Temos três medidas provisórias que trancam a pauta, logo, a Mesa Diretora não poderia ter convocado esta sessão para deliberarmos sobre a Reforma Trabalhista sem antes termos votado as MPs e os destaques do projeto da renegociação da dívida dos estados”, explica.

Além do pedido de suspensão da sessão que trataria do PL 6787, a ação pede ainda que, se caso a liminar seja dada posteriormente, a deliberação feita seja anulada. “A Mesa cometeu um ato ilegal, por isso fazemos este pedido duplo. Há um atropelo nos procedimentos e não podemos tolerar isso”, pontua o deputado Rubens Pereira Jr.

Segundo Alice Portugal, a ideia é ganhar mais tempo para ampliar o debate sobre a Reforma Trabalhista com a sociedade. “Esta matéria irá devastar as regras trabalhistas brasileiras. Pela primeira vez na história tantas mudanças estão sendo tradas em bloco. A CLT está sendo revogada e isso nos levará a prejuízos irreversíveis. Não podemos permitir que avance”, diz.

A comissão especial que analisava o PL 6787 votou o texto-base na terça-feira (25). O substitutivo de Rogério Marinho (PSDB-RN) recebeu mais de 400 emendas, mas o relator manteve os principais pontos, como trabalho intermitente, prevalência do negociado sobre o legislado, jornada de trabalho de até 12 horas diárias, fim da exigência da contribuição sindical.

 

Saiba quem é Alexandre de Moraes, novo ministro do STF

Saiba quem é Alexandre de Moraes, novo ministro do STF

As reformas eleitorais no Brasil

As reformas eleitorais no Brasil

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Após o advento da Constituição Federal de 1988, o Direito Eleitoral ingressou em um ciclo definitivo de autoafirmação, melhoria contínua e mudança de paradigmas, cujo apogeu sobreveio com a edição da Lei Geral das Eleições (Lei nº 9.504/97), da Lei da Ficha Limpa. e pelas reformas eleitorais de 2006, 2009 , 2013 e 2015, conforme destacamos a seguir:.

2006 – Edição da Lei nº 11.300/06 (1ª minirreforma eleitoral), que tornou mais rígidas as regras sobre propaganda eleitoral, financiamento e prestação de contas das campanhas eleitorais. Introduziu o artigo 30-A na Lei nº 9.504/97, para criar a representação eleitoral por captação e gastos ilícitos de recursos. Proibiu a distribuição de brindes e a realização de propaganda eleitoral por meio de showmício e outdoor.

2009 – Edição da Lei nº 12.034/09 (2ª minirreforma eleitoral), que positivou diversas regras criadas pela jurisprudência do TSE; liberou a propaganda eleitoral na internet; permitiu o uso do cartão de crédito para doações eleitorais por pessoas físicas; fixou o conceito de quitação eleitoral; definiu o caráter jurisdicional das prestações de contas de campanha; estabeleceu a exigência de apresentação de documento com fotografia no momento da votação e fixou os conceitos de trucagem e montagem na propaganda eleitoral, dentre outras inovações.

2010 – Edição da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/10) e início da votação por meio do sistema de identificação biométrica.

2012 – Primeira eleição com aplicação plena da Lei da Ficha Limpa.

2013 – Edição da Lei nº 12.891/13 (3ª minirreforma eleitoral), que promoveu modificações substanciais nas regras pertinentes à filiação partidária, propaganda eleitoral, prestação de contas de campanha, contratação de pessoal para prestação de serviços de campanha, período das convenções partidárias, substituição de candidatos e recurso contra expedição de diploma.

2015 – Edição da Lei nº 13.165/15 (Reforma Eleitoral de 2015), que modificou e introduziu normas referentes à redução do prazo de filiação partidária exigido em lei para concorrer à eleição, ao período das convenções para escolha de candidatos, ao prazo de registro de candidatos, ao período da propaganda eleitoral, ao financiamento eleitoral somente por pessoas físicas, à redução dos custos das campanhas eleitorais, à simplificação da administração dos partidos políticos, ao incentivo da participação feminina na política etc. A novel legislação também promoveu significativas alterações no âmbito do Direito Processual Eleitoral, como a atribuição de efeito suspensivo ao recurso ordinário interposto contra decisão que resulte em cassação de registro, afastamento do titular ou perda de mandato eletivo.

Começa a valer hoje novo limite para compra de imóveis com o FGTS

Começa a valer hoje novo limite para compra de imóveis com o FGTS

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Começa a valer hoje (20) a resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) que aumentou o limite máximo do valor dos imóveis novos adquiridos por meio do Sistema Financeiro de Habitação (SFH). Até 31 de dezembro deste ano, os mutuários poderão financiar imóveis de até R$ 1,5 milhão, utilizando recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Os financiamentos do SFH cobram juros menores que os demais financiamentos do mercado, de até 12% ao ano. Acima desses valores, valem as normas do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI), com taxas mais altas e definidas livremente pelo mercado.

Essa foi a segunda elevação do limite nos últimos três meses. Em novembro, o CMN tinha reajustado o teto de financiamento de R$ 650 mil para R$ 800 mil, na maior parte do país, e de R$ 750 mil para R$ 950 mil no Distrito Federal, em Minas Gerais, no Rio de Janeiro e em São Paulo. O novo teto de R$ 1,5 milhão valerá para todas as regiões do país.

Em nota, o Ministério do Planejamento informou que a medida ampliará o acesso da população às taxas de juros mais baratas e possibilitará a movimentação dos recursos das contas vinculadas do FGTS para o pagamento das prestações.

Fontes: OEstadoMA.com