Municípios

Bolsonaro inclui Lençóis Maranhenses em programa de privatizações

Bolsonaro inclui Lençóis Maranhenses em programa de privatizações

O governo federal anunciou oficialmente, ontem (21), a ampliação do seu programa de privatizações e concessões. Além da desestatização de 16 empresas, a concessão de presídios e parques nacionais também será incluída pelo Palácio do Planalto no projeto.

A concessão do Parque Nacional de Lençóis Maranhenses, em Barreirinhas, também foi incluída no programa – além do Parque Nacional de Jericoacoara, e a renovação do contrato de concessão do Parque Nacional do Iguaçu, que já é explorado pela iniciativa privada.

Segundo o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, a carteira atual do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) está estimada em R$ 1,3 trilhão, e a estimativa do governo é passar para R$ 2 trilhões com o anúncio desta quarta-feira.

Câmara de São Luís garante no TCE prazo de regularização sobre acúmulo de cargos

Câmara de São Luís garante no TCE prazo de regularização sobre acúmulo de cargos

Os vereadores Pavão Filho (PDT) e Sá Marques (Sem Partido) comemoraram, nesta quarta-feira (14), decisão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) de acolher parecer, de autoria do conselheiro Edmar Cutrim, onde prorroga por mais 90 dias o prazo para que prefeitos e presidentes de Câmaras apresentem esclarecimentos detalhados sobre a acumulação, ou não, de cargos públicos.

A prorrogação foi possível por articulação direta da Câmara Municipal de São Luís, através de seus parlamentares, que vem discutindo o tema com o objetivo de prezar pela legalidade, mas sem imputar possíveis prejuízos aos funcionários – muito deles com décadas de serviços prestados.

No primeiro momento, a Portaria TCE/MA 767, de 15 de julho de 2019, estabelecia que os gestores municipais deveriam enviar as informações até o dia 15 de agosto, quando o prazo deveria encerrar. Com a medida, gestores ganharam mais 90 dias para enviar informações relativas a justificativas do módulo painel de vínculos do Sistema Eletrônico de Acompanhamento de Atos de Pessoal (SAAP).

Autor do parecer que ampliou prazo para municípios enviarem informações sobre vínculos financeiros, o conselheiro Edmar Cutrim destacou em seu despacho a necessidade de ampliar esse prazo de regularização de acúmulos ilegais porventura existentes.

“A prorrogação do prazo, como melhor condição a que regularização de acúmulos ilegais porventura existentes, ocorra de modo proporcional e equânime e sem prejuízo aos interesses gerais e/ou individuais, não se podendo impor aos sujeitos atingidos ônus ou perdas que, em função das peculiaridades do caso, sejam anormais ou excessivos, nos termos do art. 21, parágrafo único da LINDB (Lei nº 13.655/18)”, disse o conselheiro.

Desde o início deste mês, os vereadores ludovicenses debatem o tema em busca de uma saída para o cumprimento das determinações sobre os vínculos financeiros.

Ontem, os vereadores Pavão Filho e Sá Marques, além da deputada estadual Helena Duailibe (SD), justamente com representantes da OAB/MA, estiveram reunidos com o presidente da Corte de Contas, conselheiro Raimundo Nonato Lago, visando ratificado o pedido de alongamento do prazo.

O pleito foi uma das deliberações formuladas durante audiência pública realizada no Plenário Simão Estácio da Silveira, da Câmara de São Luís, na semana passada, e que foi proposta pelo parlamentar pedetista. Em entrevista ao programa Na Hora, da Rádio 92 FM, Pavão avaliou a importância de se ampliar o prazo para apresentação das informações sobre a situação funcional dos servidores.

“Obtivemos uma importante vitória em favor dos servidores públicos. Não defendemos a ilegalidade. O que defendemos é a forma como a Lei deve ser aplicada, sem atropelar o direito do trabalhador. A nossa tese é de respeito pelo direito. E isso significa dar um prazo justo para que estes funcionários se manifestem individualmente. Desta forma, tenho certeza, evitaremos injustiças”, disse Pavão.

Por sua vez, o vereador Sá Marques agradeceu ao TCE em acolher parecer do o conselheiro Edmar Cutrim e afirmou que é necessário avaliar caso a caso, para que injustiças não sejam cometidas e pais e mães de família não sejam prejudicados com o desempregado.

“A dilação [do prazo] beneficia milhares de servidores, que estavam sofrendo com uma espécie de terrorismo e, agora, terão prazo maior para apresentar suas justificativas acerca de possíveis acúmulos funcionais. Trata-se de uma decisão razoável e que leva em consideração a questão social. Afinal, é necessário avaliar caso a caso, para que injustiças não sejam cometidas e pais e mães de família não sejam prejudicados com o desempregado. Agradecemos o presidente Nonato Lago, o conselheiro Edmar Cutrim e aos demais conselheiros que acolheram nossa tese, acerca da questão da intempestividade do prazo”, afirmou Sá Marques.

Núbia diz que Dutra já poderia voltar amanhã para a prefeitura

Núbia diz que Dutra já poderia voltar amanhã para a prefeitura

A ex-secretária Núbia Dutra, esposa do prefeito licenciado de Paço do Lumiar, concedeu entrevista ao programa Ponto Continuando, da Mais FM, na noite desta quarta-feira (14). Ela falou sobre a situação do prefeito, que sofreu um AVC, da condução da prefeitura e da relação com os filhos de Dutra, que a acusam de não permitir que vejam o pai.

Núbia disse que Dutra já saiu da UTI, respira sem a ajuda de aparelhos, já se alimenta e fala normalmente. Porém, está com algumas sequelas do lado direito do corpo. Ela disse que ele já tem condições até de reassumir a prefeitura. “Se quiser voltar amanhã, o prefeito tem condições de voltar. Porém, o momento não é de pensar nisso, mas dele se recuperar plenamente”.

Sobre as polêmicas com os filhos de Dutra, Núbia disse que o que estava ocorrendo era uma tentativa de ordenar a entrada, uma vez que uma UTI não é ambiente de grande movimentação. Ele disse que até outros parentes de pacientes estavam solicitando ao hospital a transferência de Dutra pela grande movimentação. O prefeito  tem 29 irmãos e vários outros familiares. A ex-secretária do município contou que Dutra chegou a pegar uma bactéria na UTI por conta da movimentação ocorrida.

A esposa do prefeito acusou os filhos a se unirem aos algozes do próprio pai na política de Paço do Lumiar. “Que motivo leva o filho a se unir com o algoz do pai?”, afirmou, denunciando que informações eram levadas para os adversários pelos próprios filhos.

Prefeitura de São Mateus entrega títulos de terra a agricultores da zona rural

Prefeitura de São Mateus entrega títulos de terra a agricultores da zona rural

A prefeitura de São Mateus do Maranhão por meio da Superintendência do Incra no Maranhão (Incra/MA) realizou nesta sexta-feira (02) uma cerimônia marcante para 92 famílias de agricultores dos Assentamentos Bocaina I, Jitirana I e São Raimundo II, na Zona Rural de São Mateus do Maranhão. Elas obtiveram o tão sonhado título das terras que habitam e agora vão poder desenvolver ainda mais as plantações no local.

” Foram 92 famílias beneficiadas com o titulo definitivo das suas propriedades. Orgulhoso por mais esta conquista. Nosso vice- prefeito, Ivo Rezende teve participação decisiva neste momento histórico para São Mateus do Maranhão”, Miltinho Aragão, prefeito de São Mateus do Maranhão.

A emoção transparecia no olhar dos agricultores que após anos lutando para ser proprietários da terra em que planta, eles já imaginam os benefícios que vão obter com a titulação.

Weverton apoia candidatura de Osmar Filho para prefeitura de São Luís

Weverton apoia candidatura de Osmar Filho para prefeitura de São Luís

O senador Weverton Rocha (PDT) mandou hoje (29) um recado aos aliados do grupo Flávio Dino (PCdoB): independentemente do lançamento de outras candidaturas, o presidente da Câmara, Osmar Filho, será candidato a prefeito de São Luís pelo PDT caso se viabilize até o ano que vem.

Em entrevista ao Bom Dia Maranhão , da TV Difusora, ele destacou que, como a eleição na capital maranhense pode ter dois turnos, não há problema em a base governista lançar mais de um candidato.

“Sou de grupo. Temos uma aliança de 16 partidos que merecem ser levados em consideração. O PSB tem o Bira do Pindaré, o DEM o Neto Evangelista. O Osmar Filho já comunicou que é pré-candidato e se até o fim do ano ele conseguir se viabilizar, ele tem partido e será candidato. São Luís é diferente, tem dois turnos, cada um pode fazer sua campanha no primeiro turno e no segundo podemos nos juntar”, disse Weverton, que não citou o candidato do PCdoB.

Por falta de verba, serviços serão suspensos no Hospital de Pinheiro

Por falta de verba, serviços serão suspensos no Hospital de Pinheiro

O Instituto Acqua informou aos prestadores de serviços do Hospital Regional de Dr. Jackson Lago, em Pinheiro, nesta semana, que vai precisar suspender pelo menos mais três serviços oferecidos à população da Baixada Maranhense por falta de recursos.

Segundo comunicado expedido à unidade – em que justifica a revogação de editais para a contratação de serviços médicos -, a entidade confirma o fim dos atendimentos em ortopedia, urologia e otorrinolaringologia.

“Desde o segundo semestre de 2018 a Secretaria de Estado da Saúde vem constantemente efetivando cortes orçamentários e alterações no Planos Operativos que orientam as contratações e despesas”, destaca o documento.

Ainda de acordo com o instituto, os atendimentos nessas três áreas vão parar a partir do dia 1º de agosto.

Lei regulamenta Conselho dos Direitos Humanos em São Luís

Lei regulamenta Conselho dos Direitos Humanos em São Luís

O município de São Luís ganhou um importante mecanismo de disciplinamento das políticas públicas voltadas para a garantia dos direitos humanos.

Em solenidade realizada nesta sexta-feira (26), o presidente da Câmara Municipal, vereador Osmar Filho (PDT), promulgou projeto de lei, de autoria do vereador Raimundo Penha (PDT), que regulamenta o Conselho Municipal dos Direitos Humanos e Cidadania.

A cerimônia contou com as participações de representantes de vários segmentos da sociedade civil organizada; além de agentes do poder público, tais como a secretária municipal da Criança e da Assistência Social, Andrea Lauande; o secretário estadual de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves; e a secretária estadual adjunta de Igualdade Racial, Socorro Guterres.

Com a regulamentação, a Prefeitura poderá dar posse aos conselheiros, que farão parte de mais um colegiado responsável por articular ações direcionadas à garantia dos direitos dos ludovicenses; além de somar forças com outros Conselhos já instituídos, como da Criança e do Adolescente, Idosos, Mulheres, Igualdade Racial, dentre outros.

“Trata-se de uma reivindicação da sociedade e uma necessidade do município, que a partir de agora possui mais um Conselho devidamente criado”, afirmou Raimundo Penha, que também é autor da lei municipal que regulamentou o Conselho Municipal das Populações Afrodescendentes (COMAFRO) de São Luís.

A iniciativa do vereador foi  muito elogiada. Para Francisco Gonçalves, ao criar o Conselho através do projeto de Penha, a capital dá mais um importante passo e torna-se referência no que se refere a organização institucional direcionada para garantia dos direitos humanos.

Avaliação semelhante fez Andrea Lauande. “Conheço o trabalho e a luta do vereador Penha. Esta lei é, sem dúvida, mais um grade avanço para o setor social da cidade. Parabenizo também o vereador Osmar Filho pela sensibilidade em tornar este sonho realidade através da promulgação”, disse.

Osmar Filho também parabenizou Raimundo Penha pela iniciativa. Ele destacou que a Câmara, desde o início do ano, vem discutindo os temas que verdadeiramente interessam à população e encontrando soluções para atender seus anseios.

“Esta nova lei do amigo Penha soma-se ao conjunto de mecanismos já existentes e que servem para garantir a adoção de novas políticas públicas que beneficiam toda a coletividade”.

Concurso público de Paço do Lumiar é anulado

Concurso público de Paço do Lumiar é anulado

A prefeitura de Paço do Lumiar anunciou a anulação do concurso público em função de irregularidades no certame, inclusive com candidatos presos do dia da prova. Ficou comprovado o vazamento dos gabaritos das provas. Assim, a prefeitura informou que logo fará um novo concurso e todos os inscritos neste estarão inscritos automaticamente, sem despesas adicionais.

CONCURSO PAÇO DO LUMIAR- NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Prefeitura de Paço do Lumiar vem a público e em especial aos candidatos inscritos no Concurso Público, realizado pela Empresa E. F. Pesquisas e Projetos Ltda de nome fantasia Instituto Machado de Assis, informar o seguinte:

No dia da realização das provas, dois candidatos foram presos em flagrante, no Colégio Pitágoras, com celulares contendo o gabarito das provas; os mesmos confessaram a autoria dos delitos e apontaram uma terceira pessoa, da cidade Porção de Pedras – MA, como o responsável de ter enviado as respostas do certame, não só para os dois candidatos presos, mas para vários outros candidatos, sendo que cinco destes candidatos foram identificados pela polícia e também confessaram o recebimento dos gabaritos, tanto que foram aprovados no concurso.

Além da comprovação de fraudes, mediante vazamento de gabaritos, há também um número expressivo de integrantes de algumas famílias de Paço do Lumiar, aprovados em várias áreas disponíveis no certame, fato este que indica mais indícios de fraudes. Tudo esta sendo investigado pelo Ministério Público e pela Polícia Civil do Maranhão.

Em face dos relatos acima, a Prefeitura de Paço do Lumiar não homologará o concurso, previsto do edital Nº 001/2018 , tornando-o nulo, através do decreto Nº 3.344 de 19 de Julho de 2019. A Prefeitura de Paço do Lumiar lamenta o ocorrido e informa a todos os candidatos, que outro concurso será realizado, estando todos automaticamente inscritos, sem qualquer despesa adicional.

Gaeco e Polícia Civil cumprem mandados de prisão, busca e apreensão em Aldeias Altas, Caxias e São Luís

Gaeco e Polícia Civil cumprem mandados de prisão, busca e apreensão em Aldeias Altas, Caxias e São Luís

A referida decisão judicial, que resultou na operação, atendeu pedido da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caxias

O Ministério Público do Maranhão e a Polícia Civil deram cumprimento a mandados de prisão temporária e de busca e apreensão, na manhã desta terça-feira (16), nas cidades de Aldeias Altas, Caxias e São Luís, em razão de decisão judicial da 2ª Vara Criminal da Comarca de Caxias.

Foram presos temporariamente Antônio José de Sousa Paiva (secretário Municipal de Infraestrutura de Aldeias Altas) e Jaime Neres dos Santos (presidente da Comissão Permanente de Licitação de Aldeias Altas). Este último também foi preso em flagrante por posse ilegal de arma e o primeiro por subtração de documento público.

Estão em aberto os mandados de prisão temporária de Melissa Lima Barroso, Paulo Roberto Feitosa Wanderley, Paulo Valério Mendonça (empresário) e George Luis Damasceno Borralho, que podem ser considerados foragidos, caso não se apresentarem espontaneamente.

A referida decisão judicial, que resultou na operação, atendeu pedido da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caxias, que apura possíveis irregularidades na contratação da empresa M L Barroso Moura – ME para a realização de serviços de limpeza urbana na cidade de Aldeias Altas no ano de 2017, cujo contrato foi aditivado nos anos de 2018 e 2019.

De acordo com a investigação, o procedimento licitatório foi superfaturado, bem como foram identificados indícios de associação criminosa com o objetivo de fraudar a licitação, envolvendo tanto a empresa vencedora do certame como também uma das perdedoras, a Impacto Construção Civil Ltda., cujo responsável legal, Paulo Valério Mendonça, recebeu mais de R$ 1 milhão da empresa M L Barroso Moura – ME.

Além disso, foi constatado que a empresa investigada também fez transferências bancárias para familiares do secretário Municipal de Infraestrutura, Antônio José Sousa Paiva, e do presidente da Comissão Permanente de Licitação, Jaime Neres dos Santos.