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Beto Castro denúncia suposta irregularidade na eleição para conselheiros tutelares em São Luís

Beto Castro denúncia suposta irregularidade na eleição para conselheiros tutelares em São Luís

100%AudimaEleição para conselheiros tutelares é pauta de debate na Câmara de São Luís
Foto: Jr. Celedônio

A falta de transparência e suposta denúncia de irregularidade que estaria ocorrendo no processo de escolha dos novos Conselheiros Tutelares repercutiu, nesta quarta-feira (28), na Câmara Municipal de São Luís. O vereador Beto Castro (Avante) subiu na tribuna para apontar alguns vícios no processo de escolha dos candidatos.

Ao se pronunciar, Beto Castro destacou, citando relatos de postulantes ao cargo, a falta de desorganização do processo conduzido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA), com o descumprimento do edital que regula o processo, bem como o descumprimento de itens do edital e a falta de transparência na realização da prova realizada pela banca examinadora.

“Recebemos diversas denúncias sobre algumas irregularidades que vem ocorrendo no processo de escolha dos novos Conselheiros Tutelares do de São Luís. A falta da publicidade devida na divulgação do processo de escolha, a falta de acesso à informação pelos candidatos e o descumprimento de itens do edital, são algumas das irregularidades apontadas. Além disso, os candidatos denunciam que não houve qualquer transparência na contratação da banca examinadora e a exigência de novos requisitos pela mesma, o que é ilegal”, disse Beto Castro.

Entre os apartes e pronunciamentos no plenário Simão Estácio da Silveira, destaque para os vereadores Estevão Aragão (PSDB), Marcial Lima (PRTB), Umbelino Júnior (Cidadania), Genival Alves (PRTB) e Raimundo Penha (PDT).

“Desde o início estamos acompanhando o processo e já recebi denúncias de amigos que fizeram relatos sobre casos absurdos, inclusive, com impedimento de inscrição pelos simples fato de manter laços de amizades com políticos. Por estar comprometido, esse processo deveria ser investigado para que se tomem as devidas providências visando garantir a lisura do processo de escolha dos novos Conselheiros Tutelares de São Luís”, destacou Marcial Lima.

O vereador Genival Alves frisou, durante apartes de colegas na tribuna, que era a favor da anulação do processo e pediu que o vereador Beto Castro – que trouxe o caso à Câmara – declinasse os nomes dos envolvidos nas supostas denúncias de irregularidades.

“Se existe vícios ou irregularidades então existe a possibilidade do processo eleitoral estar comprometido. Somos favoráveis à anulação, mas é necessário que vossa excelência decline o nome da pessoa beneficiada para que se possa tomar as medidas cabíveis”, sugeriu o parlamentar.

Representante da Câmara no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA), Raimundo Penha ocupou o espaço do grande expediente para fazer alguns esclarecimentos. O parlamentar afirmou ser necessário analisar o caso para tomar algumas medidas que não viesse comprometer o processo.

“Esta Casa tem assento no CMDCA e tem todo o direito de se preocupar com o processo, mas é necessário analisar o caso antes de tomar qualquer medida que não viesse comprometer o processo. Sou a favor de buscar uma solução viável para resolução do conflito”, sugeriu o pedetista.

Comissão vai analisar – Ao final da sessão, o segundo vice-presidente da Casa, vereador Nato Junior (PP), que estava conduzindo a sessão, formou uma comissão de vereador para ouvir os candidatos que estava acompanhando os trabalhos pela galeria.

Ele disse, ao propor a criação do colegiado, que a sugestão era necessária não apenas para ouvir depoimentos dos candidatos ou coletar eventuais provas de irregularidades, mas também para acompanhar o processo de escolha visando apurar eventuais vícios. Com o encerramento dos trabalhos, a comissão se reuniu na sala de reuniões com os postulantes para buscar uma saída para o imbróglio.

Transferência de Dutra é adiada para São Paulo

Transferência de Dutra é adiada para São Paulo

O prefeito licenciado de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB), deveria ter sido transferido neste fim de semana de São Luís para São Paulo, para tratamento de um Acidente Vascular Cerebral (AVC), mas devido a seu delicado estado de saúde a viagem foi adiada.
A expectativa é que nos próximos dias Dutra possa dar continuidade ao tratamento na capital paulista, cuja cidade é referência no país nesse tipo de tratamento. Ele continua sob intensa observação da equipe médica.
O gestor de Paço do Lumiar sofreu um AVC no dia 23 de julho, tendo sido internado às pressas no Hospital São Domingos, na capital maranhense, onde se encontra com um quadro de saúde estável sob cuidados médicos.
O município está sendo gerenciado, interinamente, pela vice-prefeita Paula da Pindoba (SD).
Prefeitura de São Mateus entrega escovódromos e kits de Higiene Bucal para alunos das escolas municipais

Prefeitura de São Mateus entrega escovódromos e kits de Higiene Bucal para alunos das escolas municipais

A Prefeitura São Mateus do Maranhão através da Secretaria de Estado da Saúde, promoveu na última semana , a distribuição de Kits de higiene bucal nas escolas da rede de ensino do município. O kit é composto por uma escova de dente e creme dental.

Na ocasião diversos profissionais da saúde mostraram às crianças o quão importante é manter hábitos saudáveis nos cuidados com a higiene bucal. A entrega dos Kits para cada  aluno por aluno deve estimular a prática da escovação na escola para que se torne um hábito em casa, prevenindo cáries e consequentemente problemas mais sérios.

O prefeito Miltinho Aragão enfatiza que a saúde municipal continua empenhada em realizar programas de prevenção, reduzindo futuros problemas de saúde. “Nosso compromisso com as crianças da rede é contínuo, pois alunos com a saúde em dia se concentram em suas tarefas e aprendem com maior facilidade. Ver na prática esse trabalho de união entre os setores de Saúde e Educação é gratificante, pois mostra o empenho da nossa equipe no cuidado com a saúde das nossas crianças”, frisou.

Vale ressaltar que todos os alunos das escolas da rede municipal receberão o kit, além de todo acompanhamento odontológico, para avaliar a escovação e o desenvolvimento das crianças.



ESCOVÓDROMOS

Para dá continuidade ao trabalho preventivo da saúde bucal dos alunos da rede municipal, a prefeitura por meio do Programa Saúde na Escola – PSE fez a aquisição de 03 escovódromos que foram entregues as escolas Felipe Portela, Airton Sena e Creche Carolina.

A aquisição dos escovódromos e entrega de kits serão utilizados para promover escovação e aplicação de flúor, prevenindo doenças bucais mais prevalentes.

SAIBA MAIS
Escovódromo é constituído por três módulos com três pias cada, o “escovódromo” funciona com reservatórios de água potável e traz um espelho . Sua aparência lúdica ajuda a chamar a atenção das crianças para a forma correta de usar a escova, pasta e fio dental.

TJ e TCE determinam homologação de concurso em Paço do Lumiar

TJ e TCE determinam homologação de concurso em Paço do Lumiar

O desembargador Jamil Gedeon Neto, da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, determinou, na terça-feira (20), que a prefeita em exercício de Paço do Lumiar, Paula da Pindoba (SD), homologue do concurso público municipal.

O magistrado estipulou prazo de 48h para o cumprimento da decisão, sob pena de multa diária de R$ mil, além do afastamento da gestora.

“Desta forma, não visualizando motivos legais para o não cumprimento da ordem, intime-se a Municipalidade para que no prazo de 48 (quarenta e oito) horas cumpra a determinação outrora imposta, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) ao dia, informando-se em ato contínuo esta Relatoria, não sendo descartada a possibilidade de afastamento da Autoridade representativa do Município [prefeita Paula], nos termos do Art. 20, §1º da lei nº 8.429/92 (lei de improbidade administrativa)”, decidiu Jamil.

TCE

Já na quarta-feira (21) foi Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) quem determinou que a prefeita em exercício homologue o resultado do concurso público de Paço.

De acordo com o Ministério Público de Contas (MPC), a não homologação resultou em contratação irregular de servidor público em desobediência ao princípio constitucional de contratação somente via concurso público.

Nesse caso, o plenário do TCE acompanhou o voto do conselheiro-relator Edmar Cutrim, determinando, ainda, que a gestora fique impedida de efetuar qualquer pagamento ou contratação de servidores para os mesmos cargos para os quais foram oferecidas vagas no concurso público do edital 01/2018.

Caso a prefeita não chame os concursados, o Município será condenado a pagar multa de R$ 50 mil reais e será aberta tomada de contas especial para levantar o valor do dano causado pelo Executivo ao erário com o pagamento a servidores contratados em detrimento dos concursados.

Bolsonaro inclui Lençóis Maranhenses em programa de privatizações

Bolsonaro inclui Lençóis Maranhenses em programa de privatizações

O governo federal anunciou oficialmente, ontem (21), a ampliação do seu programa de privatizações e concessões. Além da desestatização de 16 empresas, a concessão de presídios e parques nacionais também será incluída pelo Palácio do Planalto no projeto.

A concessão do Parque Nacional de Lençóis Maranhenses, em Barreirinhas, também foi incluída no programa – além do Parque Nacional de Jericoacoara, e a renovação do contrato de concessão do Parque Nacional do Iguaçu, que já é explorado pela iniciativa privada.

Segundo o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, a carteira atual do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) está estimada em R$ 1,3 trilhão, e a estimativa do governo é passar para R$ 2 trilhões com o anúncio desta quarta-feira.

Câmara de São Luís garante no TCE prazo de regularização sobre acúmulo de cargos

Câmara de São Luís garante no TCE prazo de regularização sobre acúmulo de cargos

Os vereadores Pavão Filho (PDT) e Sá Marques (Sem Partido) comemoraram, nesta quarta-feira (14), decisão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) de acolher parecer, de autoria do conselheiro Edmar Cutrim, onde prorroga por mais 90 dias o prazo para que prefeitos e presidentes de Câmaras apresentem esclarecimentos detalhados sobre a acumulação, ou não, de cargos públicos.

A prorrogação foi possível por articulação direta da Câmara Municipal de São Luís, através de seus parlamentares, que vem discutindo o tema com o objetivo de prezar pela legalidade, mas sem imputar possíveis prejuízos aos funcionários – muito deles com décadas de serviços prestados.

No primeiro momento, a Portaria TCE/MA 767, de 15 de julho de 2019, estabelecia que os gestores municipais deveriam enviar as informações até o dia 15 de agosto, quando o prazo deveria encerrar. Com a medida, gestores ganharam mais 90 dias para enviar informações relativas a justificativas do módulo painel de vínculos do Sistema Eletrônico de Acompanhamento de Atos de Pessoal (SAAP).

Autor do parecer que ampliou prazo para municípios enviarem informações sobre vínculos financeiros, o conselheiro Edmar Cutrim destacou em seu despacho a necessidade de ampliar esse prazo de regularização de acúmulos ilegais porventura existentes.

“A prorrogação do prazo, como melhor condição a que regularização de acúmulos ilegais porventura existentes, ocorra de modo proporcional e equânime e sem prejuízo aos interesses gerais e/ou individuais, não se podendo impor aos sujeitos atingidos ônus ou perdas que, em função das peculiaridades do caso, sejam anormais ou excessivos, nos termos do art. 21, parágrafo único da LINDB (Lei nº 13.655/18)”, disse o conselheiro.

Desde o início deste mês, os vereadores ludovicenses debatem o tema em busca de uma saída para o cumprimento das determinações sobre os vínculos financeiros.

Ontem, os vereadores Pavão Filho e Sá Marques, além da deputada estadual Helena Duailibe (SD), justamente com representantes da OAB/MA, estiveram reunidos com o presidente da Corte de Contas, conselheiro Raimundo Nonato Lago, visando ratificado o pedido de alongamento do prazo.

O pleito foi uma das deliberações formuladas durante audiência pública realizada no Plenário Simão Estácio da Silveira, da Câmara de São Luís, na semana passada, e que foi proposta pelo parlamentar pedetista. Em entrevista ao programa Na Hora, da Rádio 92 FM, Pavão avaliou a importância de se ampliar o prazo para apresentação das informações sobre a situação funcional dos servidores.

“Obtivemos uma importante vitória em favor dos servidores públicos. Não defendemos a ilegalidade. O que defendemos é a forma como a Lei deve ser aplicada, sem atropelar o direito do trabalhador. A nossa tese é de respeito pelo direito. E isso significa dar um prazo justo para que estes funcionários se manifestem individualmente. Desta forma, tenho certeza, evitaremos injustiças”, disse Pavão.

Por sua vez, o vereador Sá Marques agradeceu ao TCE em acolher parecer do o conselheiro Edmar Cutrim e afirmou que é necessário avaliar caso a caso, para que injustiças não sejam cometidas e pais e mães de família não sejam prejudicados com o desempregado.

“A dilação [do prazo] beneficia milhares de servidores, que estavam sofrendo com uma espécie de terrorismo e, agora, terão prazo maior para apresentar suas justificativas acerca de possíveis acúmulos funcionais. Trata-se de uma decisão razoável e que leva em consideração a questão social. Afinal, é necessário avaliar caso a caso, para que injustiças não sejam cometidas e pais e mães de família não sejam prejudicados com o desempregado. Agradecemos o presidente Nonato Lago, o conselheiro Edmar Cutrim e aos demais conselheiros que acolheram nossa tese, acerca da questão da intempestividade do prazo”, afirmou Sá Marques.

Núbia diz que Dutra já poderia voltar amanhã para a prefeitura

Núbia diz que Dutra já poderia voltar amanhã para a prefeitura

A ex-secretária Núbia Dutra, esposa do prefeito licenciado de Paço do Lumiar, concedeu entrevista ao programa Ponto Continuando, da Mais FM, na noite desta quarta-feira (14). Ela falou sobre a situação do prefeito, que sofreu um AVC, da condução da prefeitura e da relação com os filhos de Dutra, que a acusam de não permitir que vejam o pai.

Núbia disse que Dutra já saiu da UTI, respira sem a ajuda de aparelhos, já se alimenta e fala normalmente. Porém, está com algumas sequelas do lado direito do corpo. Ela disse que ele já tem condições até de reassumir a prefeitura. “Se quiser voltar amanhã, o prefeito tem condições de voltar. Porém, o momento não é de pensar nisso, mas dele se recuperar plenamente”.

Sobre as polêmicas com os filhos de Dutra, Núbia disse que o que estava ocorrendo era uma tentativa de ordenar a entrada, uma vez que uma UTI não é ambiente de grande movimentação. Ele disse que até outros parentes de pacientes estavam solicitando ao hospital a transferência de Dutra pela grande movimentação. O prefeito  tem 29 irmãos e vários outros familiares. A ex-secretária do município contou que Dutra chegou a pegar uma bactéria na UTI por conta da movimentação ocorrida.

A esposa do prefeito acusou os filhos a se unirem aos algozes do próprio pai na política de Paço do Lumiar. “Que motivo leva o filho a se unir com o algoz do pai?”, afirmou, denunciando que informações eram levadas para os adversários pelos próprios filhos.

Prefeitura de São Mateus entrega títulos de terra a agricultores da zona rural

Prefeitura de São Mateus entrega títulos de terra a agricultores da zona rural

A prefeitura de São Mateus do Maranhão por meio da Superintendência do Incra no Maranhão (Incra/MA) realizou nesta sexta-feira (02) uma cerimônia marcante para 92 famílias de agricultores dos Assentamentos Bocaina I, Jitirana I e São Raimundo II, na Zona Rural de São Mateus do Maranhão. Elas obtiveram o tão sonhado título das terras que habitam e agora vão poder desenvolver ainda mais as plantações no local.

” Foram 92 famílias beneficiadas com o titulo definitivo das suas propriedades. Orgulhoso por mais esta conquista. Nosso vice- prefeito, Ivo Rezende teve participação decisiva neste momento histórico para São Mateus do Maranhão”, Miltinho Aragão, prefeito de São Mateus do Maranhão.

A emoção transparecia no olhar dos agricultores que após anos lutando para ser proprietários da terra em que planta, eles já imaginam os benefícios que vão obter com a titulação.

Weverton apoia candidatura de Osmar Filho para prefeitura de São Luís

Weverton apoia candidatura de Osmar Filho para prefeitura de São Luís

O senador Weverton Rocha (PDT) mandou hoje (29) um recado aos aliados do grupo Flávio Dino (PCdoB): independentemente do lançamento de outras candidaturas, o presidente da Câmara, Osmar Filho, será candidato a prefeito de São Luís pelo PDT caso se viabilize até o ano que vem.

Em entrevista ao Bom Dia Maranhão , da TV Difusora, ele destacou que, como a eleição na capital maranhense pode ter dois turnos, não há problema em a base governista lançar mais de um candidato.

“Sou de grupo. Temos uma aliança de 16 partidos que merecem ser levados em consideração. O PSB tem o Bira do Pindaré, o DEM o Neto Evangelista. O Osmar Filho já comunicou que é pré-candidato e se até o fim do ano ele conseguir se viabilizar, ele tem partido e será candidato. São Luís é diferente, tem dois turnos, cada um pode fazer sua campanha no primeiro turno e no segundo podemos nos juntar”, disse Weverton, que não citou o candidato do PCdoB.

Por falta de verba, serviços serão suspensos no Hospital de Pinheiro

Por falta de verba, serviços serão suspensos no Hospital de Pinheiro

O Instituto Acqua informou aos prestadores de serviços do Hospital Regional de Dr. Jackson Lago, em Pinheiro, nesta semana, que vai precisar suspender pelo menos mais três serviços oferecidos à população da Baixada Maranhense por falta de recursos.

Segundo comunicado expedido à unidade – em que justifica a revogação de editais para a contratação de serviços médicos -, a entidade confirma o fim dos atendimentos em ortopedia, urologia e otorrinolaringologia.

“Desde o segundo semestre de 2018 a Secretaria de Estado da Saúde vem constantemente efetivando cortes orçamentários e alterações no Planos Operativos que orientam as contratações e despesas”, destaca o documento.

Ainda de acordo com o instituto, os atendimentos nessas três áreas vão parar a partir do dia 1º de agosto.