Justiça concede habeas corpus para Pacovan não depor na CPI dos Combustíveis

Justiça concede habeas corpus para Pacovan não depor na CPI dos Combustíveis

O desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), João Santana decidiu, no fim da manhã desta terça-feira (6/7), conceder habeas corpus pedido pelo empresário Josival Cavalcante da Silva, o Pavocan, determinando o não comparecimento da testemunha na Assembleia Legislativa do Maranhão, para prestar depoimento à CPI dos Combustíveis.

A oitiva do empresário, considerado o verdadeiro proprietário do posto Joyce VII, estava prevista para ocorrer as 14h30 de hoje, no Plenarinho da Casa, mas o depoimento acabou ficando comprometido por conta da decisão judicial.

Curioso é que a concessão do writ ocorre uma semana depois de Pacovan declarar que estava contando os dias para depor na CPI. Em entrevista ao site Atual7.com, ele afirmou que iria responder tudo e até pediu a cobertura em massa da imprensa, pois iria mostrar a verdade.

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A imprensa chegou a comparecer ao Palácio Manuel Beckman, mas o depoente mentiu sobre o que havia prometido. Minutos antes, Pacovan já tinha tomado conhecimento do remédio constitucional à seu favor para não prestar depoimento ao colegiado.

Nada mais humilhante para alguém do que revelar medo e covardia. E o pior é que essa imagem de medo pode acabar afetando, inclusive, sócios ocultos ou até mesmo políticos que mantém negócios com o empresário.

Já pouco importa o que o empresário diga ou silencie. Seu comportamento de medo que o levou a se refugiar em um ‘habeas corpus’ na Justiça já é uma demonstração de confissão de culpa ou envolvimento em algo ilícito que esteja sob investigação da CPI.

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Superfaturando gasolina

Conhecido pela sua atuação informal no ramo de “factoring”, pelo promíscuo patrocínio de campanhas políticas no Maranhão e no noticiário policial pelas várias vezes em que terminou encarcerado na Penitenciária de Pedrinhas, Pacovan, recebeu a inesperada visita do Procon do Maranhão no dia 25 de maio de 2018.

Na época, dono de um posto de combustível Shell, no bairro da Alemanha, Pacovan aproveitou-se do desabastecimento na capital para lucrar em cima dos motoristas, vendendo gasolina a R$ 5,00.

Não deu outra! Informados da situação, os fiscais do Procon pegaram Pacovan em flagrante. Sem conseguir justificar o reajuste de R$ 0,91 no litro de gasolina em menos de 24 horas, o empreendimento acabou notificado e obrigado a readequar o preço do produto.

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