César Pires destaca anulação de liminares que “obrigou” UEMA a matricular pessoas no curso de Medicina em Caxias

César Pires destaca anulação de liminares que “obrigou” UEMA a matricular pessoas no curso de Medicina em Caxias

O deputado Cesar Pires comemorou o fator de o juiz Sidarta Gautama, da 1ª Vara Cível de Caxias, de ter anulado cinco decisões judiciais em que ele mesmo obrigou a Universidade Estadual do Maranhão (Uema), por meio de liminares, a matricular pessoas no curso de Medicina daquela universidade em Caxias . O parlamentar denunciou o caso na semana passada, questionando a legalidade dessas decisões e em defesa da qualidade do ensino, afetada pela superlotação.

“Esse é o resultado da ação do Poder Legislativo, no sentido de dar voz aos cidadãos que têm seus direitos desrespeitados. Fomos acionados por alunos, pais e professores, e cobramos providências, inclusive do Poder Judiciário. Quando a Assembleia Legislativa tiver mais consciência da sua força, o povo do Maranhão viverá com mais justiça e mais igualdade”, enfatizou César Pires.

O caso foi denunciado por alunos, pais e professores, que apontaram ilegalidade nas decisões judiciais favoráveis a estudantes de outros cursos, de faculdades privadas e estrangeiras, que alegavam problemas de saúde para requerer vaga no curso de Medicina da Uema em Caxias. Desde 2016, foram mais de liminares concedidas pelo juiz Sidarta Gautama.

“Continuamos acompanhando essa situação até que seja normalizado o funcionamento do curso de Medicina da Uema em Caxias, assegurando que os alunos que conquistaram suas vagas pelo correto processo seletivo tenham um ensino de qualidade”, finalizou César Pires.

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