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Governo do Maranhão aumenta ICMS para compensar perdas de arrecadação de R$ 3,5 bilhões

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou o projeto de Lei 720/2023, proposto pelo executivo estadual, que promove alterações na política tributária, a fim de compensar os prejuízos oriundos da baixa na arrecadação do Estado, que chegaram ao montante de R$ 3,5 bilhões. A supressão foi consequência da Lei Complementar Federal 194/22, que reduziu as alíquotas relativas à comercialização de combustíveis, energia elétrica e prestação de serviços de comunicação, os quais formam as principais fontes de tributação do ICMS, principal imposto…

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Estados decidem descongelar ICMS dos combustíveis a partir de fevereiro

Por maioria de votos, os governos estaduais decidiram encerrar o congelamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis que vigorava desde novembro. A medida foi decidida hoje (14) em reunião do Comitê Nacional dos Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz). Os governadores decidiram não renovar o congelamento, que acabará no fim de janeiro. Na reunião no fim de outubro, o Comsefaz tinha decidido manter o ICMS enquanto a União, a Petrobras, o Congresso Nacional e…

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Bolsonaro quer reduzir ICMS da gasolina

O presidente Jair Bolsonaro informou neste domingo (2) que pretende apresentar ao Congresso um projeto de lei para alterar a cobrança de ICMS dos combustíveis e estimular a redução dos preços cobrados dos consumidores nas bombas. O anúncio foi feito no final da tarde por meio de postagens em sua conta no Twitter. De acordo com Bolsonaro, a ideia é fazer com que os cortes de preços da gasolina e do diesel feitos nas refinarias, pela Petrobras, cheguem de maneira…

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Roberto Rocha sugere diminuir ICMS para reduzir valor de energia do MA

Nos próximos dias deverá ser oficializado um reajuste tarifário na energia elétrica em todo o Brasil, mas esse valor irá variar de Estado para Estado e pelas informações iniciais o Maranhão será um dos que terá a tarifa mais alta, já que terá um aumento de 19%. O assunto vai sendo debatido em audiência pública, mas nesta quinta-feira (19) o senador Roberto Rocha entrou no debate e fez uma sugestão no mínimo curiosa para o governador do Maranhão, Flávio Dino….

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‘Foi acerto entre governadores do país’, diz Flávio Dino sobre aumento de ICMS

O aumento de impostos já oficializado e o previsto para a construção civil é considerado pelo governador Flávio Dino (PCdoB) como um “reajuste necessário”. Sobre o primeiro, o gestor alegou ser um acerto entre os governadores do Brasil e sobre o segundo, Dino disse que haverá discussões que preveem o que ele chamou de “problema jurídico”. O governador Flávio Dino, depois de dois aumentos do ICMS em cerca de dois anos de governo, minimizou o aumento de imposto alegando ser…

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Empresários repudiam aumento do ICMS no Maranhão

  A Associação Comercial do Maranhão (ACM) divulgou uma nota de repúdio em relação à aprovação na última quinta-feira (15) pela Assembleia Legislativa, do Projeto de Lei 223/2016 que aumenta as tarifas de energia elétrica, preços da gasolina, do etanol, telefonia e TV por assinatura, a partir do reajuste de alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Na ocasião, a proposta foi aprovado por 26 votos a favor e 8 votos contra. Por meio da nota, a…

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Projeto do Governo sobre distribuição de ICMS pode prejudicar municípios

Tramita na Assembleia Legislativa projeto de lei do governo estadual que poderá levar a redução dos repasses oriundos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido à mudança de critérios para o repasse. Pela proposta do governo, os municípios receberão o repasse de acordo com o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). O projeto de lei já foi colocado na pauta de votação este mês de abril assim que a mensagem governamental chegou a Assembleia Legislativa. A…

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FIEMA realiza Painel sobre a Regulamentação da Reforma Tributária

Nesta segunda-feira (24), a Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA) e o Centro das Indústrias do Maranhão (CIEMA) realizaram o “Painel sobre a Regulamentação da Reforma Tributária e os Impactos na Indústria”. A discussão foi conduzida pelo deputado federal Hildo Rocha, que integra o GT da Reforma Tributária na Câmara Federal, e ainda contou com a participação online de Marcos Borges, gerente executivo de Assuntos Legislativos da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Ao final do painel, foram realizados…

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Sefaz notificou mais de 4 mil empresas do Simples que omitiram vendas

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) enviou novo aviso fiscal para mais de 4 mil contribuintes do regime de apuração do Simples Nacional, que declararam faturamento no PGDAS-D abaixo do que foi informado pelas administradoras de meios de pagamento (cartão de crédito, débito, pix). A próxima etapa da operação será a notificação das empresas que pertencem ao regime normal de tributação. Para se regularizarem e recolherem o imposto devido, as empresas do Simples Nacional devem informar o valor mensal de seu…

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Prefeitos maranhenses se reúnem com bancada federal para fortalecer a voz municipalista

Na última esta sexta-feira (01), o SEBRAE, em São Luís, foi palco de um importante encontro para o estado. A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) reuniu prefeitas e prefeitos maranhenses, juntamente com representantes da bancada federal e estadual, em um evento marcado pela troca de ideias e busca de soluções para os desafios enfrentados pelos municípios. Da bancada federal maranhense, estiveram presentes os deputados Aluísio Mendes, Márcio Jerry, Amanda Gentil, Rubens Pereira Jr., Kleber Verde, Marreca Filho,…

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