O governador do Maranhão, Carlos Brandão, sancionou no último dia 13 de setembro a Lei nº 12.394, que institui a Política Estadual de Conscientização para o Trânsito e Convivência Harmônica entre Pessoas, Veículos Automotores e Ferrovias. Proposto pelo deputado estadual Osmar Filho, o projeto visa aumentar a segurança viária em cruzamentos rodoferroviários em todo o estado. A aprovação da lei contou com o apoio do Centro das Indústrias do Maranhão (CIEMA), presidido por Cláudio Azevedo, que também é vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA).

A nova legislação define diretrizes para a promoção de campanhas educativas, melhoria da sinalização e intensificação da fiscalização nas proximidades de ferrovias. O Maranhão, como importante corredor logístico para o transporte ferroviário, busca, com a política, minimizar os riscos de acidentes e aprimorar a segurança, tanto para a população quanto para o setor industrial. De acordo com Cláudio Azevedo, a medida segue o exemplo de estados como Minas Gerais e Goiás, que já adotaram iniciativas semelhantes.

 Lei prevê que o Poder Executivo, em parceria com órgãos de trânsito e entidades empresariais, como o CIEMA, organize campanhas educativas direcionadas a motoristas, ciclistas e pedestres, com foco nos cuidados necessários ao trafegar próximo às ferrovias, ou cruzá-las. Além disso, a legislação contempla melhorias na infraestrutura dos cruzamentos ferroviários e rodoviários, com ênfase na sinalização adequada e fiscalização nos pontos críticos de travessia.

Outra medida estabelecida é a criação do Dia Estadual de Conscientização para o Trânsito e Convivência Harmônica entre Veículos Automotores, que será celebrado anualmente em 30 de abril. A data será dedicada a intensificar ações educativas e reforçar a conscientização sobre a convivência entre diferentes modais de transporte, contribuindo para a redução de acidentes e beneficiando a população e a indústria.

A Lei nº 12.394 entrou em vigor em setembro e será regulamentada em breve pelo Poder Executivo, definindo as bases para a implementação de ações que visam tornar o trânsito ferroviário no Maranhão mais seguro e eficiente. A legislação contará com o apoio de empresas e entidades do setor industrial para viabilizar suas diretrizes.

CIEMA e VLI discutem colaboração para implementação

No dia 26 de setembro, o presidente do CIEMA, Cláudio Azevedo, recebeu a visita de representantes da VLI, empresa de logística que atua no setor ferroviário. Anderson Abreu, gerente geral de Relações Institucionais da VLI, acompanhado de Rachel Jordão e Flávio D’Oliveira, reuniu-se com Azevedo para parabenizar e agradecer o apoio institucional da FIEMA e do CIEMA à essa nova política. O executivo colocou a VLI à disposição para discutir, juntamente com as demais operadoras ferroviárias que atuam no estado, as ações que ajudarão o Poder Executivo na regulamentação das diretrizes previstas na Lei.  A parceria entre o setor público e privado é considerada fundamental para o sucesso da Política de Conscientização para o Trânsito Ferroviário no Maranhão.

 

 Polícia Federal (PF) cumpriu três mandados de busca e apreensão contra uma organização criminosa que oferecia até R$ 40 mil, em espécie, para que candidatos desistissem de campanha eleitoral e apoiassem outro grupo político.

O objetivo do esquema era fazer com que determinados partidos ficassem sem a quantidade mínima de candidatos no pleito, ferindo assim o sistema de cota de gênero.

A PF identificou a associação criminosa e conseguiu cumprir mandados de busca e apreensão nas residências dos investigados vinculados ao esquema. Todos os investigados poderão responder por crimes previstos na legislação eleitoral.

Os valores em espécie e materiais apreendidos serão encaminhados à Justiça Eleitoral e, quando autorizado judicialmente, serão encaminhados para a realização de exames periciais visando a coleta de novos elementos, pessoas envolvidas e a identificação de outros crimes relacionados.

A PF não indicou o grupo político que seria beneficiado com o esvaziamento de legendas no período eleitoral.

A venda, o fornecimento e o consumo de bebidas alcoólicas – ou de substâncias com efeito semelhantes – está proibida no dia do primeiro turno da eleição em todo o Maranhão.

A determinação, conhecida popularmente como “Lei Seca”, consta de portaria assinada no dia 26 de setembro pelo secretário de Estado da Segurança Pública, delegado Maurício Martins. O ato foi publicado na edição de segunda-feira, 30, do Diário Oficial do Estado.

A proibição entra em vigor à 0h do dia 6 de outubro, e vale até as 22h, aplicando-se a locais públicos ou de acesso público.

O descumprimento da decisão caracterizará crime de desobediência.

Durante entrevista realizada nesta segunda-feira (30) no programa Ponto Final, da Mirante News FM, a coordenadora da Rede de Agentes do Sebrae no Maranhão, Tereza Cristina, detalhou requisitos para participar da seleção do programa Agente Local de Inovação.

Para quem está em busca de uma oportunidade no mercado de trabalho e deseja fazer parte do programa Agente Local de Inovação do Sebrae, as inscrições para bolsistas foram prorrogadas até o dia 6 de outubro. São 54 vagas no maranhão. As bolsas de remuneração variam de R$ 5.000,00 a R$ 6.500,00. Para se inscrever, acesse o site www.concepcaoconsultoria.com.br.

“O programa Agente Local de Inovação Ali é um programa de bolsistas para todo o Estado do Maranhão, que trabalha com pequenos produtores rurais, empresas de pequeno porte, educação e ecossistemas”, disse Tereza Cristina.

Assista.

Nova pesquisa realizada pelo Instituto Prever,  aponta mais uma vez,  vitória de Roberto Costa na corrida eleitoral em Bacabal. A pesquisa foi registrada sob o número MA-03261/2024. A margem de erro para mais ou para menos é de 4,1% e o nível de confiança estimado é de 95%. Em todos os cenários, o candidato do MDB, Roberto Costa, lidera a disputa pela prefeitura. O Instituto ouviu 561 pessoas.

O Instituto Prever perguntou aos eleitores em qual candidato ele votaria se as eleições fossem hoje, o cenário foi esse: Roberto Costa aparece com 47,2% e Marcos Miranda com 29,1%.

No cenário onde são apresentados os candidatos aos eleitores, a liderança de Roberto Costa aumenta. 54,7% declararam votar no emedebista e o segundo colocado , Marcos Miranda , aparece com 36,5%.

Já sobre a perspectiva de vitória, 59% dos eleitores ouvidos na pesquisa acreditam que Roberto Costa será o próximo Prefeito de Bacabal.  Outros 26,2% dizem que o vencedor será Marcos Miranda e 0,4%, Jansen Penha.

Já no quesito rejeição, quem lidera é o candidato do União Brasil, Marcos Miranda, com 22,8%. Logo após aparece Jansen Penha, com 19,1%, seguido de Plínio Oliveira, com 17,3%, e por último, Roberto Costa, com 14,6%.

A administração do Prefeito Edvan Brandão também foi avaliada durante a pesquisa. 56,9% aprovam sua gestão, enquanto 28% desaprovam. Sobre o Governo Lula, 71,8% aprovam e 23% desaprovam. O Governador Carlos Brandão também foi avaliado, obtendo 62,2% de aprovação dos bacabalenses, e 31,4% que reprovam sua gestão.

O deputado estadual Rodrigo Lago (PCdoB) reiniciou ao cargo que ocupava como 1° vice-presidente da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão na manhã desta terça-feira (01).

O seu mandato teria validade até 31 de janeiro de 2025, porém, após a sua desistência, foi convocada uma eleição dia 10 de outubro de 2024 para preenchimento da vaga.

O deputado comunicou sua decisão diretamente à presidente da Casa, deputada estadual Iracema Vale (PSB), em reunião ainda pela manhã. Logo em seguida, a Mesa Diretora editou ato confirmando a vacância do cargo.

Após a renúncia, Rodrigo lago foi à direção da Seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA) e oficializou sua volta à advocacia.

“Estou muito feliz em retornar ao exercício da minha profissão depois de muito tempo licenciado. Creio que desempenhei bem a missão como vice-presidente da Assembleia Legislativa, tendo inclusive ocupado por duas vezes interinamente a presidência da Casa”, disse o deputado em suas redes sociais.