Na manhã desta quarta-feira (29), o Tribunal de Justiça do Maranhão voltou a apreciar o processo do quinto constitucional da OAB, com a conclusão do julgamento das impugnações ao candidato Flávio Costa.

Após o presidente Paulo Velten proferir seu voto em 8 de novembro, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista de Nelma Sarney. Ao apresentar seu voto vista, Nelma expôs uma extensa fundamentação contrária ao voto de Velten, salientando a oposição de instâncias superiores, como o STF, a OAB Nacional e os Tribunais Federais, à decisão dele.

De maneira didática, Nelma explicou que a contagem dos 10 anos de advocacia para a lista sêxtupla deve considerar a prática de cinco atos jurídicos por ano forense (que inicia em 01/01 de cada ano e se conclui em 31/12 de cada ano), e não o simples interstício do ano civil, que leva em conta a necessária passagem de 365 dias para ser computado, como defendido por Velten.

Nelma ressaltou o artigo 5º do Regulamento Geral da OAB Nacional, destacando que o “efetivo exercício da atividade de advocacia” envolve a participação anual mínima em cinco atos privativos. Ela citou decisões recentes do STF, Tribunais Federais e OAB Nacional para respaldar seu posicionamento.

Ao proferir seu voto, Nelma lembrou de decisões recentemente proferidas pelo próprio Presidente Paulo Velten quando analisou os requisitos de candidatos a listas do TRE-MA e de outros candidatos do próprio quinto constitucional. Ela destacou que até o julgamento de Flávio Costa, Velten também aplicava a contagem de prazo no formato “ano forense”, tendo deferido por exemplo, em dezembro de 2022, a candidatura de Luís Paulo Cruz a lista do TRE-MA, mesmo este tendo inscrição na OAB/MA somente em abril de 2013.

Pelos os fatos apresentados, Nelma destacou que Velten só mudou seu entendimento agora, ao analisar a situação de Flávio Costa, e que, portanto o voto do Presidente Velten, foi “casuístico e sem precedentes nesta corte”, gerando insegurança jurídica para toda a sociedade.

Quem também apontou a incongruência no voto de Velten, foram os Desembargadores José Joaquim e Ricardo Dualibe, que destacaram que diversos outros candidatos, inclusive participantes da lista sêxtupla, participaram do processo de formação da lista sêxtupla sem que tenha ocorrido qualquer questionamento.

Nelma recebeu apoio na votação de Angela Salazar, Tyrone Silva, Ricardo Duailibe, Kleber Carvalho, Francisca Galiza, José Joaquim Figueiredo, Jamil Gedeon e Jorge Rachid. Raimundo Barros e Kleber Carvalho já haviam votado divergindo de Velten.

Votaram acompanhando Velten: Sebastião Bomfim, Sonia Amaral, Gervasio Protásio, Raimundo Bogea, Ronaldo, Douglas Melo, Gonçalo, Josemar, Castro, Vicente, José Luís, Froz Sobrinho, Lourival Serejo, Maira das Graças e Cleones Cunha.

A pergunta que fica agora: Como vai se posicionar o CNJ ?

Vamos aguardar as cenas dos próximos capítulos.

A senadora Ana Paula Lobato (PSB), primeira suplente de Flávio Dino, ganhará uma vaga fixa na Casa Alta até 2030 caso o atual ministro da Justiça e Segurança Pública tenha o nome aprovado para o Supremo Tribunal Federal. Ela foi empossada no cargo assim que Lula (PT) escolheu o ex-governador do Maranhão para comandar a pasta.

O nome de Dino ainda precisa ser avalizado pelos senadores na Comissão de Constituição e Justiça e pelo plenário. O cargo de ministro do STF é vitalício, com a aposentadoria compulsória aos 75 anos – ao 55 anos, ele poderia permanecer no cargo até 2043.

Natural de Pinheiro (a 87 km de São Luís, capital do estado), Ana Paula Lobato tem 39 anos, é formada em enfermagem e atua no ramo de aluguel de equipamentos e comércio de máquinas para construção. Ingressou na política em 2011 pelo PPS  (atual Cidadania). Três anos depois, disputou uma vaga na Assembleia Legislativa, sem sucesso.

Em 2016, a enfermeira migrou para o PDT para disputar o cargo de vice-prefeita na sua cidade natal. A vitória só veio em 2020, quando ela concorreu e venceu como vice de Luciano Genésio (PP).

Também chegou a assumir a prefeitura após o Tribunal Regional Federal da 1ª Região afastar o chefe do Executivo local, em 2022. Genésio e outras seis pessoas são investigados, dentre outros crimes, por lavagem de capitais e organização criminosa entre 2017 e 2021.

Ana Paula filou-se ao PSB no ano passado, legenda pela qual concorreu a suplente do atual ministro da Justiça. No começo do ano, precisou se licenciar do cargo na prefeitura de Pinheiro para ocupar a vaga na Casa Alta, se tornando senadora mais jovem do país.

Nesta terça-feira (28), o deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) anunciou sua volta à Assembleia Legislativa do Maranhão. Ele havia sido reeleito em 2022, porém esteve licenciado enquanto ocupava o cargo de Secretário de Representação Institucional em Brasília (Seridf) no Governo do Maranhão.

Nas suas redes sociais, o parlamentar explicou os motivos por trás da sua decisão de retornar: o início do período para destinação de emendas parlamentares no exercício financeiro de 2024 e também a escolha familiar de residir novamente em São Luís.

“Informei hoje ao governador Carlos Brandão, a quem agradeci pela confiança de ter me nomeado secretário, da minha decisão de retornar ao exercício do mandato de deputado estadual”, disse Othelino Neto.

Com o retorno de Othelino à Assembleia Estadual, o primeiro suplente da Federação Brasil da Esperança, Zé Inácio (PT), deixa suas funções no Palácio Manuel Beckman.

Nesta terça-feira (28), o auditório da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão – Famem foi palco de uma  capacitação voltada para a notificação compulsória de lesões autoprovocadas. O evento, direcionado a professores, gestores da rede pública de ensino, profissionais da área de saúde e conselheiros tutelares, contou com a participação do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado do Maranhão – CONSEMS e da União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação – UNDIME/MA.

A capacitação foi conduzida pela professora Ana Teresa Ramos Ferreira Meireles, e teve como base o Projeto de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, intitulado “REDE do BEM: Estamos AQUI para AJUDAR!” presente no Planejamento Estratégico 2021-2029 do Ministério Público do Estado do Maranhão. Este projeto é organizado em colaboração com o Fórum Estadual de Prevenção da Automutilação e do Suicídio – FEPAS/MA, composto por representantes de diversas instituições públicas e da sociedade civil, e conta com o apoio de instituições privadas.

O Projeto está em consonância com os objetivos estabelecidos pelas Leis n° 13.819, de 26 de abril de 2019, e 11.192, de 18 de dezembro de 2019, que instituem as Políticas Nacional e Estadual de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, respectivamente. A iniciativa visa fortalecer a abordagem preventiva, proporcionando conhecimento e ferramentas necessárias para lidar com situações delicadas relacionadas à automutilação e ao suicídio. 

Presentes na ocasião, o deputado estadual Ricardo Arruda; a Promotora de Justiça do Ministério Público do Maranhão e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos e Cidadania (CAODHC), Dra. Cristiane Gomes Coelho Maia Lago; Renata Coqueiro, coordenadora da Escola de Gestão dos Municípios (FAMEM); Lucélia Martins,secretária de saúde de São Mateus do Maranhão; Hilton César Neves, secretário de educação de Itapecuru Mirim; e Afonso Lopes, coordenador Estadual do Núcleo de Vigilância de Doenças e Agravos não Transmissíveis (DANT).

Os trabalhos do prefeito Eudes Barros na recuperação asfáltica seguem a todo o vapor no município de Raposa. Nesta terça-feira (28), a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINFRA) deu continuidade à operação tapa-buracos na Rua do Campo, bairro Inhaúma. Os serviços proporcionam o desenvolvimento da cidade, melhorando o dia a dia e a trafegabilidade da população.

O titular da SEMINFRA, Patrício Filho, disse que o intuito da operação é manter todas as ruas em condições seguras para o trânsito de veículos e pedestres. “Hoje estamos trabalhando na Rua do Campo, realizando esta operação que sem dúvidas ajudará os moradores que passam por aqui. É sempre uma alegria colaborar com a comunidade, mas não vamos parar, brevemente, estaremos levando esses serviços para outras regiões”, pontuou.

Nesta última semana, também foi realizada à operação tapa-buracos na Rua da Saúde, Rua São Conrado, Rua Ademar de Barros, localizadas no bairro Jardim das Oliveiras; Rua Santo Antônio, Rua 13 de Maio e Rua Newton Belo, no bairro Vila Bom Viver; Rua das Malvinas e Rua Nova, situadas no Inhaúma.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta terça-feira (27), na Sala das Comissões, dentre outras proposições, o Projeto de Lei 001/2023, de autoria do deputado Rafael (PSB), que assegura o acesso a medicamentos e produtos à base de canabidiol para tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde.

A reunião foi presidida pelo deputado Carlos Lula (PSB) e contou com a presença dos deputados Davi Brandão (PSB), Florêncio Neto (PSB), Yglésio Moyses (PSB), Rafael (PSB), Fernando Braide (PSD), Rodrigo Lago (PCdoB) e Glalbert Cutrim (PDT).

Relevância

O deputado Rafael esclareceu que o PL 001/2023 é produto de uma ampla discussão com a sociedade e resultou da fusão de outras propostas semelhantes apresentadas pelos deputados Carlos Lula, Andreia Martins (PSB) e Yglésio Myses.

“É um projeto que dá um alento à sociedade que precisa dessa medicação. É um projeto amplo que abarca os diferentes aspectos que envolvem a polêmica temática do uso dessa substância no campo científico. É um projeto que saiu da sociedade. Foi aprovado por unanimidade aqui na comissão e, agora, segue ao plenário”, esclareceu.

Coautor da proposição, o deputado Carlos Lula ressaltou a importância do Maranhão aprovar uma legislação nesse sentido. “O uso do canabidiol não é, simplesmente, o uso recreativo da maconha. Ela trata da utilização da cannabis como medicina, como algo que pode ajudar no tratamento de epilepsia e no tratamento de crianças com o Transtorno do Espectro Autista (TEA), etc. O Maranhão se une a outros estados da Federação que já fizeram essa regulação”, salientou.

Evasão escolar

A CCJ também aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei 485/2023, de autoria da deputada Daniella (PSB), que estabelece diretrizes para a criação da política pública de prevenção ao abandono e à evasão escolar, no âmbito do Maranhão.

Fraude

Outra proposição que teve parecer aprovado foi o Projeto de Lei 638/2023, de autoria do deputado Wellington do Curso (PSD). A norma estabelece medidas sancionatórias na hipótese de fraudes em concursos públicos realizados no Maranhão.

O Instituto Pesquisas de Opinião Prever apresenta nesta segunda-feira, 27 de novembro, os mais novos números da corrida eleitoral pela Prefeitura de São Luís de 2024. Enquanto na disputa do executivo é apontado um provável 2º turno entre Eduardo Braide (PSD) e Duarte Júnior (PSB), para as 31 vagas de vereadores, os nomes mais fortes são de Marquinhos que lidera com folga, seguido por Raimundo Penha, Marcelo Poeta, Astro de Ogum, Paulo Victor e Nato Júnior.

Veja a seguir, a relação completa de todos os nomes citados de forma espontânea para a disputa de vereador em 2024:

Os números da Prever possuem uma margem de erro de 3% para mais ou para menos com um intervalo de confiança de 95%. O Instituto está registrado no Conselho Regional de Estatística-5 sob o número 8612 e tem como estatístico responsável Sérgio Pinto registrado ao CONRE-5 sob número de 8877.

A escolha do site www.diegoemir.com pela contratação do Instituto Prever deve-se ao fato de que na eleição de 2020, quando houve o trabalho em conjunto na cobertura da eleição municipal da capital maranhense foi o que chegou mais próximo do resultado final.

Na última pesquisa, Prever apontou 56,7 para Braide e 43,30 para Duarte, e o resultado final foi de 55,53 para o atual prefeito e 44,47% para o deputado federal, representando uma diferença mínima de 1,2%, dentro da margem de 3%.

No comparativo a seguir é possível identificar a diferença do resultado da última pesquisa dos demais Institutos e do resultado final divulgado pelo TSE.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve anunciar a indicação do ministro Flávio Dino para a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) e o subprocurador Paulo Gonet para a Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta segunda-feira (27). De acordo com a Folha de S. Paulo, as escolhas foram anunciadas para aliados neste domingo (26).

Lula deve fazer o anúncio antes de embarcar para a Arábia Saudita. O presidente vai participar da 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP-28, em Dubai, e só retorna ao Brasil em 5 de dezembro.

Na manhã desta segunda, Lula chamou Dino para uma reunião fora da agenda. O embarque do presidente para o Oriente Médio está marcado para às 14h.

O nome de Dino deve ser anunciado com uma demora recorde. São mais de 50 dias que o cargo no STF está vago, desde a aposentadoria de Rosa Weber. O nome do novo ministro precisará ser aprovado, ainda, pelo Senado.

Flávio Dino tem 55 anos e nasceu em São Luís. Foi juiz federal e secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além de presidente da Associação dos Juízes Federais e assessor da presidência do Supremo Tribunal Federal.